UnB anuncia seleção para a área administrativa até agosto
Larissa Leite
Publicação: 21/07/2010 08:13 Atualização: 21/07/2010 08:14
As universidades federais já começam a se preparar para a elaboração de concursos públicos aos funcionários da área técnico-administrativa. Isso porque as instituições contam agora com uma facilidade no trâmite do preenchimento dessas vagas: desde ontem, elas estão autorizadas a realizar concurso público sem pedir autorização dos ministérios da Educação e do Planejamento. A liberação foi feita pelo Decreto nº 7.232, publicado no Diário Oficial da União. Ao lado de outros dois decretos e uma medida provisória, a norma integra um pacote de publicações que dá mais autonomia às universidades. A assinatura foi feita na oitava e última reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais (Andifes), na última segunda-feira.
Um dos presentes nessa reunião foi o reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior, que também acumula o cargo de presidente da Comissão de Autonomia da Andifes. O reitor aponta que o decreto permite mais agilidade na posse de concursados, devido à possibilidade de criação de um banco de servidores. “Vamos fazer concurso e, na medida em que as vagas existirem, vamos utilizar o cadastro dos aprovados. No período de um mês, a UnB já terá um novo concurso aberto”, afirma o reitor. José Geraldo esclarece, assim, que as vagas não precisarão estar abertas para a realização de um concurso. O surgimento dessas vagas se dará por exonerações e aposentadorias, por exemplo.
O secretário executivo da Andifes, Gustavo Balduíno, explica que o decreto considera apenas as vagas a serem abertas após a sua publicação. Ou seja, as anteriores devem ser preenchidas por concursos já em andamento. Balduíno, no entanto, defende a alteração dessa norma: “Vamos pedir o ajuste do decreto”.
Verba flexível
O coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Rolando Rubens, lamenta o fato de o decreto não incluir cargos relativos às categorias A e B, que exigem a escolaridade fundamental incompleto ou fundamental completo. “A federação pleiteia que alguns cargos sejam reincorporados pelas universidades para evitar a terceirização.”
Outro decreto publicado trata da autonomia orçamentária e administrativa das universidades federais. De acordo com o documento, o orçamento não empregado pelas universidades até o fim do exercício de cada ano pode ser reutilizado no exercício seguinte. Um terceiro decreto ainda institucionaliza a assistência estudantil, até então regulamentada por uma portaria.
» Mais liberdade
Entenda do que se trata a medida provisória e os decretos assinados em 19 de julho
Decreto nº 7.232
» As universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação poderão realizar concursos públicos para cargos vagos da carreira técnico-administrativa, independentemente de prévia autorização dos ministérios do Planejamento, do Orçamento e Gestão e da Educação.
» O decreto considera cargos dos níveis C, D, e E. Ou seja, desconsidera os níveis A e B — cargos como auxiliar de limpeza, servente de obras, atendente de enfermagem e pintor.
» As vagas que poderão ser ocupadas por concurso sem prévia autorização referem-se àquelas abertas após a publicação do decreto.
Decreto nº 7.233
» O Ministério do Planejamento deverá autorizar abertura de créditos suplementares para universidades federais e hospitais universitários na proposta de lei orçamentária da União.
» O crédito deverá corresponder à verba prevista para uma ação, mas não utilizada no exercício anterior. Assim, o orçamento poderá ser utilizado no ano seguinte, apenas para a mesma atividade. Outra possibilidade é a transferência de orçamento entre atividades diferentes, ao longo do mesmo ano.
» Além da verba do Tesouro Nacional, o crédito poderá ser utilizado como reforço a fontes de renda como superavit financeiro de receitas próprias das universidades e hospitais.
Decreto nº 7.234
» Institucionaliza o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que tem a finalidade de ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.
» As ações de assistência estudantil deverão ser desenvolvidas em áreas como moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção a saúde, inclusão digital, cultura, e esporte.
» Serão atendidos pela Pnaes, prioritariamente, estudantes vindos da rede pública de educação básica, ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.
Medida Provisória nº 495
» A atuação da fundação de apoio em projetos de desenvolvimento institucional deverá se limitar às obras laboratoriais, aquisição de materiais e equipamentos relacionados à pesquisa.
» As fundações de apoio deverão divulgar, na internet, itens como relatórios semestrais de execução de contratos, indicando valores executados, atividades, obras e serviços realizados, entre outros.
» As fundações poderão conceder bolsas de ensino, pesquisa e extensão a alunos vinculados a projetos institucionais realizados com universidades ou hospitais apoiados.
Fonte:http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/07/21/brasil,i=203569/NORMAS+DA+AUTONOMIA+UNIVERSITARIA+LIBERAM+CONCURSO+SEM+NECESSIDADE+DE+AUTORIZACAO.shtml
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