sexta-feira, 29 de abril de 2011
quinta-feira, 28 de abril de 2011
Democracia, gestão, orçamento participativo
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quarta-feira, 27 de abril de 2011
O que é o Planejamento Estratégico Situacional?
“Um governo não pode ser melhor que a organização que comanda.”
C. Matus (em “Adeus, Senhor Presidente”)
O Planejamento Estratégico e Situacional, sistematizado originalmente pelo
Economista chileno Carlos Matus1[1], diz respeito à gestão de governo, à arte de
governar. Quando nos perguntamos se estamos caminhando para onde queremos,
se fazemos o necessário para atingir nossos objetivos, estamos começando a
debater o problema do planejamento. A grande questão consiste em saber se
somos arrastados pelo ritmo dos acontecimentos do dia-a-dia, como a força da
correnteza de um rio, ou se sabemos onde chegar e concentramos nossas forças
em uma direção definida. O planejamento, visto estrategicamente, não é outra
coisa senão a ciência e a arte de construir maior governabilidade aos nossos
destinos, enquanto pessoas, organizações ou países.
O processo de planejamento portanto diz respeito a um conjunto de princípios
teóricos, procedimentos metodológicos e técnicas de grupo que podem ser
aplicados a qualquer tipo de organização social que demanda um objetivo, que
persegue uma mudança situacional futura. O planejamento não trata apenas das
decisões sobre o futuro, mas questiona principalmente qual é o futuro de nossas
decisões.
Se tentamos submeter o ritmo do desenvolvimento dos acontecimentos à vontade
humana devemos imediatamente pensar que governar em situações complexas
exige exercer a prática do planejamento estratégico até seu último grau. Para
atingir este objetivo será necessário entender e ultrapassar muitos pré-conceitos
em relação à atividade de planejamento no setor público.
Equívocos comuns sobre o conceito e a prática do planejamento:
I. “planejar é uma coisa, fazer é outra...”: frase utilizada com freqüência para
tentar minimizar ou ridicularizar o esforço de planejamento na organização de
sistemas. Esta visão surge normalmente em contextos institucionais que tem
precário ou nenhum planejamento, opõe processos supostamente antagônicos mas
que, na verdade, são parte de um único momento, é na ação concreta que o plano
se decide e prova sua importância. Os métodos de planejamento tradicionais, ao
ignorar a variável política, cortaram o caminha para o diálogo entre plano e gestão,
relação absolutamente imprescindível para casar o “planejar” com o “fazer”.
II. “o planejamento engessa a organização...”: ao invés da decisão
meramente intuitiva e lotérica, da administração do dia-a-dia, estabelecem-se
critérios, metas, objetivos, diretrizes de longo prazo, enfim, o planejamento é um
exercício sistemático de antecipação do futuro e é intensivo em gestão. A crítica ao
Planejamento como uma “camisa-de-força” normalmente surge das organizações
que perdem a base clientelística ou corporativa quando sistemas de planejamento participativo são implantados. Uma organização que pensa e planeja
estrategicamente cria condições para o surgimento da liderança baseada na
democracia interna e na delegação de autoridade, o monolitismo político e o
dirigente autoritário surgem, quase sempre, no ambiente de ausência de
planejamento estratégico e participativo.
III. “O Planejamento é um rito formal, falado em código e desprovido de
substância...”: este preconceito está muito associado com o próprio elitismo
intelectual que o planejamento tradicional e seus defensores construíram ao longo
de décadas venerando modelos abstratos e inúteis. Neste caso será sempre
verdade o ditado que diz ser o improviso sempre preferível ao planejamento
malfeito, isto é, burocrático, formalista. O ritualismo mata o “bom” planejamento e
condena à mediocridade dirigentes e funcionários. No mercado das consultorias
organizacionais é comum o surgimento de “novas” técnicas e modelos esotéricos de
planejamento ou temas afins. As siglas se proliferam e poucas delas tem realmente
conteúdo prático e a aplicabilidade necessária. Quando se caminha para níveis cada
vez mais abstrato de raciocínio, variáveis cada vez mais agregadas e grandes
sínteses políticas é fácil descolar-se da realidade concreta e esta armadilha tem
apanhado muitos planejadores. Nesta situação é sempre recomendável associar a
intuição e o bom-senso - a expertise que falta para muitos - com as técnicas e
modelos racionais adotados em qualquer manual de planejamento.
IV. “o planejamento é obra de pura técnica, deve ser neutro...”: é evidente
que os planejadores devem ter conhecimento técnico mínimo sobre o que
planejam. Tais conhecimentos podem ser apreendidos de forma padrão e uniforme,
estão acumulados historicamente nos mais diversos setores do conhecimento
humano. Entretanto, no setor público especialmente, seria um suicídio “planejado”,
fazer planos sem incluir as variáveis de poder e da política na sua concepção e
execução. Não existe planejamento neutro, pelo simples fato de que planejar é
priorizar e resolver problemas e isto pressupõe uma determinada visão-de-mundo,
concepção de Estado, de organização social e assim por diante. Planejar
estrategicamente implica necessariamente em manipular variáveis políticas, em
situações de poder compartilhado, onde os “outros” também planejam e formulam
estratégias. O planejamento que se diz meramente técnico na verdade resulta em
simples adivinhação e charlatanismo intelectual.
A superação da visão tradicional requer uma mudança de postura intelectual e
governamental, compreender que não cabe ao planejamento predizer o futuro, mas
buscar viabilidade para criar o futuro, como uma ferramenta que amplia o arco de
possibilidades humanas, um instrumento de liberdade.
A “visão situacional” do PES
Os principais argumentos que sustentam o Planejamento Estratégico e
Situacional2[2] podem ser assim resumidos:
Mediação entre o Presente e o Futuro. Todas as decisões que tomamos hoje
tem múltiplos efeitos sobre o futuro porque dependem não só da minha avaliação
sobre fatos presentes, mas da evolução futura de processos que não controlamos,
fatos que ainda não conhecemos. Portanto os critérios que utilizamos para decidir
as ações na atualidade serão mais ou menos eficazes se antecipadamente
pudermos analisar sua eficácia futura, para nós mesmos e para os outros. Qual o
custo da postergação de problemas complexos ? Que tipo de efeitos futuros
determinada política pública resultará ? Estes impactos futuros aumentarão ou diminuirão a eficácia do nosso projeto de governo ? Tais perguntas dizem respeito
ao necessário exercício de simulação e previsão sobre o futuro, quando devemos
adotar múltiplos critérios de avaliação e decisão.
É necessário prever possibilidades quando a predição é impossível: na
produção de fatos sociais, que envolvem múltiplos atores criativos que também
planejam, a capacidade de previsão situacional e suas técnicas devem substituir a
previsão determinística, normativa e tradicional que observa o futuro como mera
conseqüência do passado. Decorre desta percepção a necessidade de elaborar
estratégias e desenhar operações para cenários alternativos e surpresas, muitas
vezes, não imagináveis.
Capacidade para lidar com surpresas: o futuro sempre será incerto e nebuloso,
não existe a hipótese de governabilidade absoluta sobre sistemas sociais, mesmo
próximo desta condição há sempre um componente imponderável no planejamento.
Devemos então, através de técnicas de governo apropriadas, preparar-nos para
enfrentar surpresas com planos de contingência, com rapidez e eficácia,
desenvolvendo habilidades institucionais capazes de diminuir a vulnerabilidade do
plano.
Mediação entre o Passado e o Futuro: o processo de planejamento estratégico
se alimenta da experiência prática e do aprendizado institucional relacionados aos
erros cometidos. Portanto será preciso desenvolver meios de gestão capazes de
aprender com os erros do passado e colocar este conhecimento a serviço do
planejamento.
Mediação entre o Conhecimento e a Ação: o processo de planejamento pode
ser comparado a um grande cálculo que não só deve preceder a ação, mas presidí-
la. Este cálculo não é obvio ou simples, é influenciado e dependente das múltiplas
explicações e perspectivas sobre a realidade, só acontece, em última instância,
quando surge a síntese entre a apropriação do saber técnico acumulado e da
expertise política. É um cálculo técno-político, pois nem sempre a decisão
puramente técnica é mais racional que a política, e vice-versa. O cálculo estratégico dissociado da ação, será completamente supérfluo e formal, por sua vez, se a ação não for precedida e presidida pelo cálculo estratégico então a organização
permanecerá submetida à improvisação e ao ritmo da conjuntura.
O enfoque proposto de planejamento, portanto, não é um rito burocrático ou um
conhecimento que possa ser revelado a alguns e não a outros, mas uma capacidade
pessoal e institucional de governar – que envolve a um só tempo perícia e arte -,
de fazer política no sentido mais original deste termo. O processo de
planejamento não substitui a perícia dos dirigentes, nem o carisma da
liderança, ao contrário, aumenta sua eficácia porque coloca estes aspectos a
serviço de um projeto político coletivo. Neste modo de ver a política, o governo e o
planejamento ninguém detém o monopólio sobre o cálculo estratégico e
sistemático sobre o futuro, há uma profunda diferença em relação ao antigo
“planejamento do desenvolvimento econômico e social” tão comuns nos órgãos de
planejamento de toda América Latina e particularmente na tradição brasileira.
A concepção tradicional de Planejamento e a nova concepção
Os métodos mais tradicionais de planejamento são extremamente normativos,
impessoais e se dizem neutros, pois se pretendem amparados na “boa técnica de
planejamento”. Vejamos como se estruturam teoricamente tais visões: Há sempre um ator que planeja e os demais são simples agentes econômicos com
reações completamente previsíveis. O planejamento pressupõe um “sujeito” que
planeja, normalmente o Estado, e um “objeto” que é a realidade econômica e
social. O primeiro pode controlar o segundo.
As reações dos demais agentes ou atores são previsíveis porque seguem leis e
obedecem a prognósticos de teorias sociais bem conhecidas. O Diagnóstico é pré-
condição para o planejamento, ele é verdadeiro e objetivo (segue do
comportamento social) , portanto, único possível, não explicações alternativas dos
demais atores.
O sistema gera incertezas, porém são numeráveis, previsíveis enquanto tais, não
há possibilidade de surpresas não-imagináveis.
O ator social que planeja não controla todas variáveis, mas as variáveis não-
controladas não são importantes ou determinantes, não tem um
comportamento criativo ou são controladas por outros atores.
Há nesta visão, uma aparente governabilidade, gerada pela ilusão de que as
variáveis não controladas simplesmente não são importantes. A governabilidade e a
capacidade de governar são reduzidas e absorvidos, em última instância, pela
aparente pujança do projeto político (que é “verdadeiro” per si e portanto, auto-
legitimado). Neste cenário só há uma teoria e técnica de planejamento, além do
mais, suas deficiências não aparecem como problema a ser resolvido, os dirigentes
se concentram mais nas relações de mando e hierarquia e no tempo gasto na
tentativa de corrigir a ineficácia dos projetos (gestados convencionalmente).
Uma concepção estratégica de planejamento – como a proposta pelo PES - parte
de outros postulados. Na realidade social há vários agentes que planejam com
objetivos conflitivos. A eficácia do meu plano depende da eficácia das estratégias
dos meus oponentes e aliados. Não uma única explicação para os problemas,
tampouco uma única técnica de planejamento. Neste modelo de poder
compartilhado a teoria normativa e tradicional do planejamento perde toda sua
validade. Normalmente pensamos que se nada deve mudar o planejamento é
muito eficaz, embora desnecessário, por outro lado, se tudo está rapidamente
mudando o planejamento é pouco eficaz, embora muito necessário. Este paradoxo
aparente se dissolve quando abandonamos a idéia equivocada que associa o
planejamento ao exercício inconseqüente da pura futurologia. Pensar
estrategicamente neste novo enfoque pressupõe colocar as relações iniciativa-
resposta de agentes criativos no lugar das relações causa-efeito, típica dos
sistemas naturais.
O cálculo de planejamento é sempre interativo porque, sendo a eficácia do nosso
plano dependende da eficácia do plano dos outros atores, há um componente de
incerteza primordial, que é diferente de processos sociais repetitivos ou das
relações das ciências naturais. Há portanto uma carga intensiva em formulação de
estratégias e recursos de gestão, o oposto ao “plano-livro” estático e tradicional.
O ator que planeja está inserido num jogo de final aberto, onde o próprio tempo já
tem conceitos diferenciados conforme a percepção de múltiplos agentes em
situação de poder compartilhado. Isto não quer dizer, entretanto que se rejeitem
instrumentos e ferramentas metodológicas comumente utilizadas no planejamento
normativo, ao contrário, tais ferramentas adquirem uma utilização ainda mais
pragmática e eficaz.
Podemos resumir os postulados teóricos deste enfoque metodológico nos seguintes
argumentos: O sujeito que planeja está incluído no objeto planejado. Este por sua vez é constituído por outros sujeitos/atores que também fazem planos e desenvolvem
estratégias. Deste contexto surge o componente de incerteza permanente e o
cálculo interativo que exige intensa elaboração estratégica e um rigoroso sistema
de gestão. O caráter modular do enfoque estratégico deriva desta necessidade de
redimensionar, agregar, combinar diferentes operações em diferentes estratégias.
O “diagnóstico” tradicional, único e objetivo, já não existe mais, no lugar surgem
várias explicações situacionais. Como os demais atores possuem capacidades
diferenciadas de planejamento, a explicação da realidade implica em diferentes
graus de governabilidade sobre o sistema social.
Não há mais comportamentos sociais previsíveis e relações de causa-efeito
estabelecidas. O “juízo estratégico” de cada ator determina a complexidade do jogo
aberto e sem fim. A realidade social não pode mais ser explicada por modelos
totalmente analíticos, a simulação estratégica assume nesse contexto uma
relevância destacada.
O planejamento deve centrar sua atenção na conjuntura, no jogo imediato dos
atores sociais, o contexto conjuntural do plano representa uma permanente
passagem entre o conflito, a negociação e o consenso, é onde tudo se decide. Na
conjuntura concreta acumula-se ou não recursos de poder relacionados ao balanço
político global da ações de governo. É por isso que “planeja quem governa”, e
“governa” quem, de fato planeja. Quem tem capacidade de decisão e
responsabilidade de conduzir as políticas públicas deve obrigatoriamente envolver-
se no planejamento. A atividade de coordenação, assim, é indissociável do
planejamento, que é , também, uma opção por um tipo organização para a ação
que refere-se a oportunidades e problemas reais.
Os problemas sociais são mal-estruturados, no sentido de que, não dominamos,
controlamos e sequer conhecemos um conjunto de variáveis que influenciam os
juízos estratégicos dos demais agentes sociais envolvidos. Não há portanto como
determinar com exatidão as possibilidades de eficácia do plano ou os
resultados esperados em cada ação. Governar com plano estratégico mais do que
resolver problemas significa promover um intercâmbio de problemas quando nosso
objetivo é que problemas mais complexos e de menor governabilidade cedam lugar
a outros menos complexos e de maior governabilidade.
O planejamento não é monopólio do Estado, nem de uma força social
situacionalmente dominante. O planejamento sempre é possível e seu cumprimento
não depende de variáveis exclusivamente econômicas, qualquer ator, agente ou
força social tem maior ou menor capacidade de planejamento e habilidades
institucionais.
A visão normativa e a visão estratégica não existem em “estado puro” na prática do
planejamento e nas técnicas de governo, embora a maioria dos órgãos públicos e
da geração de técnicos trabalhe sobre influência predominante da primeira.
Os momentos de aplicação do enfoque metodológico básico do PES
O enfoque participativo e estratégico do planejamento, no plano geral, é
estruturado através de quatro grandes passos, ou fases que podem ser recursivas
e não-lineares, mas que representam um sequenciamento lógico da elaboração
teórica do planejamento. A seguir suas características básicas.
I . Momento Explicativo: no planejamento tradicional a realidade é dividida em
setores e o método dos planejadores é tão fragmentado quanto são os
departamentos dos órgãos de planejamento. O conceito de setor além de muito
genérico e pouco prático é uma imposição analítica. O planejamento estratégico
situacional propõe trabalhar com o conceito de problemas. A realidade é composto
de problemas, oportunidades e ameaças. Esta categoria permite sintetizar a noção
de explicação da realidade em suas múltiplas dimensões (inter-disciplinar) com a
noção de direcionalidade do ator: saber selecionar e identificar problemas reais
(atuais ou potenciais) e distinguir causas de sintomas e conseqüências já é mudar
radicalmente a prática tradicional dos “diagnósticos” convencionais. Explicar a
realidade por problemas também permite o diálogo e a participação com setores
populares que afinal sofrem problemas concretos e não “setores” de planejamento,
além de facilitar a aproximação entre “técnicos” e “políticos”. Na explicação da
realidade temos que admitir e processar a informação relativa a outras explicações
de outros atores sobre os mesmos problemas, isto é, a abordagem deve ser
sempre situacional, posicionada no contexto.
II. Momento Normativo: após a identificação, seleção e priorização de problemas,
bem como o debate sobre as causas, sintomas e efeitos estamos prontos para
desenhar o conjunto de ações ou operação necessárias e suficientes para atacar as
causas fundamentais dos problemas (também chamadas de Nós Críticos). Esta é a
hora de definir o conteúdo propositivo do plano. O central neste modelo de
planejamento é discutir a eficácia de cada ação e qual a situação objetivo que sua
realização objetiva, cada projeto e isso só pode ser feito relacionando os resultados
desejados com os recursos necessários e os produtos de cada ação. Os planos
normativos normalmente terminam aqui, onde o planejamento situacional apenas
começa, para que ações tenham impacto efetivo e real na causa dos problemas há
ainda dois passos ou momentos fundamentais, o estratégico e o tático-operacional.
III. Momento Estratégico: se a realidade social não pode ser fragmentada em
diferentes “setores”, se outros “jogadores” existem e tem seus próprios planos, se
o indeterminismo e as surpresas fazem parte do cotidiano, então o debate sobre a
viabilidade estratégia das ações planejadas não é só necessário como
indispensável. Toda estratégia é uma exploração consciente do futuro, ela resulta
da situação diferenciada dos vários atores em relação à problemas, oportunidades e
ameaças. A parte a grande quantidade de conceitos envolvendo o termo
“estratégia” aqui vamos adotá-la com um conjunto de procedimentos práticos e
teóricos para construir viabilidade para o plano, para garantir sua realização com
máxima eficácia. Dois instrumentos-processos cabem aqui: a análise de cenários e
a análise criteriosa dos demais atores sociais ou agentes. Os cenários representam
distintas reflexões, limitadas pela qualidade da informação disponível, sobre
possíveis “arranjos” econômicos, institucionais, políticos, sociais, etc., capazes de influenciar positiva ou negativamente a execução das ações planejadas. Ao permitir a simulação sobre as condições futuras os cenários permitem a antecipação das possíveis vulnerabilidades do plano e a elaboração de planos de contingência
necessários para minimizar os impactos negativos. Já a análise dos demais agentes
envolvidos no espaço do problema-alvo do plano é imprescindível para identificar o
possível interesse e motivação de cada um e o tipo de pressão que é (ou será)
exercida em relação às ações planejadas. É obvio dizer que a elaboração de
cenários e o “estudo do outro” só tem um grande objetivo: desenhar as melhores
estratégias para viabilizar a máxima eficácia ao plano.
IV. Momento Tático-Operacional: é o momento de fazer, de decidir as coisas, de
finalmente agir sobre a realidade concreta. É quando tudo se decide e por isso do
ponto-de-vista do impacto do plano é o momento mais importante. Neste
momento é importante debater o sistema de gestão da organização e até que ponto
ele está pronto para sustentar o plano e executar as estratégias propostas. Para garantir uma resposta positiva será preciso acompanhar a conjuntura
detalhadamente e monitorar não só o andamento das ações propostas, mas
também a situação dos problemas originais. Deve-se reavaliar criticamente todo o
processo interno de tomada de decisões, o sistema de suporte à direção, como os
sistemas de informações, devem ser revistos e reformulados. Outros temas vitais
neste momento são a estrutura organizacional, o fluxo interno de informações, a
coordenação e avaliação do plano, o sistema de prestação de contas, as
ferramentas gerenciais existentes e necessárias e finalmente a forma, dinâmica e
conteúdo da participação democrática na condução do plano. Não podemos
esquecer que o planejamento estratégico só termina quando é executado, é o
oposto à visão tradicional do “plano-livro” que, separando planejadores dos
executores, estabelecia uma dicotomia insuperável entre o conhecer e o agir.
Conclusão – O PES na prática.
O PES é um método que pressupõe constante adaptação a cada situação concreta
onde é aplicado. Entretanto os principais momentos tendem a utilizar instrumentos
metodológicos parecidos. Em síntese são trabalhados nesta ordem:
Momento Explicativo (substitui o antigo “diagnóstico”): Análise do Ator que
planeja (limites e potencialidades, ambiente interno e externo), identificação e
seleção de problemas estratégicos, montar os Fluxos de explicação do problemas
com as cadeias causais respectivas, seleção das causas fundamentais – chamadas
de Nós Críticos como centros práticos de ação, construção da Árvore de Resultados
a partir de uma Situação-Objetivo definida pelo grupo.
Momento Operacional: desenhar ações ou projetos concretos sobre cada Nó
Crítico – as chamadas Operações do Plano, definir para cada Operação necessária
os recursos necessários, os produtos esperados e os resultados previstos, construir
cenários possíveis onde o plano será executado, analisar a trajetória do conjunto
das operações em cada cenários e – a partir disto – tentar diminuir a
vulnerabilidade do Plano.
Momento Estratégico: analisar os Atores Sociais envolvidos no Plano, seus
interesses, motivações e poder em cada uma das Operações previstas e cenários
imaginados, definir a melhor estratégia possível para cada trajetória traçada,
estabelecer um programa direcional para o plano, construir viabilidade estratégica
para atingir a Situação-Objetivo.
Momento Tático-Operacional (sistema de gestão): debate sobre as formas
organizativas, a cultura organizacional e o modus operandi da organização de modo
a garantir a execução do plano. Neste momento devem ser encaminhados os
seguintes temas: funcionamento da agenda da direção, sistema de prestação de
contas, participação dos envolvidos, gerenciamento do cotidiano, sala de situações
e análise sistemática da conjuntura.
A tecnologia de aplicação do PES é extremamente simples: (a) se apóia em
visualização permanente, usando cartelas ou tarjetas3[3], (b) ambientes normais,
não é necessário nenhum tipo de sofisticação e (c) os tempos necessários de
trabalho intensivo costumam ser de aproximadamente 40 ou 50 horas. A realização
de um seminário de Planejamento utilizando o PES mobiliza muito as tensões
internas e faz aflorar conflitos muitas vezes ocultos pela rotina burocrática. Neste
sentido é sempre recomendável o uso de técnicas e dinâmicas de grupo (como os
jogos dramáticos, por exemplo) para trabalhar positivamente tais tensões e
processos grupais.
Entretanto, pode apresentar algumas desvantagens, principalmente se não sofrer
as adaptações metodológicas e operacionais necessárias: (a) normalmente a
qualidade do método depende muito da qualidade do facilitador ou monitor que
conduz o uso das técnicas e ferramentas necessárias. Isto recomenda o máximo
cuidado na escolha do Consultor; (b) ele é um sistema metodológico tão potente,
quanto complexo e motivador de compromissos coletivos, só é eficaz se a alta
direção participar de todas atividades previstas, pelo tempo necessário e (c) não
deve ser usado para solução de problemas não-complexos ou rotinas
administrativas de baixo conflito, nestes casos a relação benefício-custo não é
adequada.
O Método do Planejamento Estratégico e Situacional é antes de tudo um potente
enfoque metodológico, com alguns princípios e visões filosóficas sobre a produção
social, a liberdade humana e o papel dos governos, governante e governados. A
análise de problemas, a identificação de cenários, a visualização de outros atores
sociais, a ênfase na análise estratégica são elementos fundamentais e
diferenciadores do PES em relação a outros métodos de planejamento.
O método tem particular validade e excepcionalidade de resultados, no setor
público onde a presença de problemas verdadeiramente complexos e mal-
estruturados compõe o cenário dominante. Além disso o PES, ao contrário de
outros métodos ditos “estratégicos” assume como dominante na análise estratégica
as questões relativas às relações de poder entre atores sociais, isto é, a variável
política preside a elaboração da viabilidade e vulnerabilidade do Plano. Esta é uma
vantagem metodológica vital para uso em organizações públicas onde estas
questões fazem parte indissociável da produção de políticas públicas e do
relacionamento entre staff político-dirigente e quadro de funcionários permanentes.
fonte: http://vsites.unb.br/ciord/informacoes/material/planejamento_estrategico/ATT4.pdf
C. Matus (em “Adeus, Senhor Presidente”)
O Planejamento Estratégico e Situacional, sistematizado originalmente pelo
Economista chileno Carlos Matus1[1], diz respeito à gestão de governo, à arte de
governar. Quando nos perguntamos se estamos caminhando para onde queremos,
se fazemos o necessário para atingir nossos objetivos, estamos começando a
debater o problema do planejamento. A grande questão consiste em saber se
somos arrastados pelo ritmo dos acontecimentos do dia-a-dia, como a força da
correnteza de um rio, ou se sabemos onde chegar e concentramos nossas forças
em uma direção definida. O planejamento, visto estrategicamente, não é outra
coisa senão a ciência e a arte de construir maior governabilidade aos nossos
destinos, enquanto pessoas, organizações ou países.
O processo de planejamento portanto diz respeito a um conjunto de princípios
teóricos, procedimentos metodológicos e técnicas de grupo que podem ser
aplicados a qualquer tipo de organização social que demanda um objetivo, que
persegue uma mudança situacional futura. O planejamento não trata apenas das
decisões sobre o futuro, mas questiona principalmente qual é o futuro de nossas
decisões.
Se tentamos submeter o ritmo do desenvolvimento dos acontecimentos à vontade
humana devemos imediatamente pensar que governar em situações complexas
exige exercer a prática do planejamento estratégico até seu último grau. Para
atingir este objetivo será necessário entender e ultrapassar muitos pré-conceitos
em relação à atividade de planejamento no setor público.
Equívocos comuns sobre o conceito e a prática do planejamento:
I. “planejar é uma coisa, fazer é outra...”: frase utilizada com freqüência para
tentar minimizar ou ridicularizar o esforço de planejamento na organização de
sistemas. Esta visão surge normalmente em contextos institucionais que tem
precário ou nenhum planejamento, opõe processos supostamente antagônicos mas
que, na verdade, são parte de um único momento, é na ação concreta que o plano
se decide e prova sua importância. Os métodos de planejamento tradicionais, ao
ignorar a variável política, cortaram o caminha para o diálogo entre plano e gestão,
relação absolutamente imprescindível para casar o “planejar” com o “fazer”.
II. “o planejamento engessa a organização...”: ao invés da decisão
meramente intuitiva e lotérica, da administração do dia-a-dia, estabelecem-se
critérios, metas, objetivos, diretrizes de longo prazo, enfim, o planejamento é um
exercício sistemático de antecipação do futuro e é intensivo em gestão. A crítica ao
Planejamento como uma “camisa-de-força” normalmente surge das organizações
que perdem a base clientelística ou corporativa quando sistemas de planejamento participativo são implantados. Uma organização que pensa e planeja
estrategicamente cria condições para o surgimento da liderança baseada na
democracia interna e na delegação de autoridade, o monolitismo político e o
dirigente autoritário surgem, quase sempre, no ambiente de ausência de
planejamento estratégico e participativo.
III. “O Planejamento é um rito formal, falado em código e desprovido de
substância...”: este preconceito está muito associado com o próprio elitismo
intelectual que o planejamento tradicional e seus defensores construíram ao longo
de décadas venerando modelos abstratos e inúteis. Neste caso será sempre
verdade o ditado que diz ser o improviso sempre preferível ao planejamento
malfeito, isto é, burocrático, formalista. O ritualismo mata o “bom” planejamento e
condena à mediocridade dirigentes e funcionários. No mercado das consultorias
organizacionais é comum o surgimento de “novas” técnicas e modelos esotéricos de
planejamento ou temas afins. As siglas se proliferam e poucas delas tem realmente
conteúdo prático e a aplicabilidade necessária. Quando se caminha para níveis cada
vez mais abstrato de raciocínio, variáveis cada vez mais agregadas e grandes
sínteses políticas é fácil descolar-se da realidade concreta e esta armadilha tem
apanhado muitos planejadores. Nesta situação é sempre recomendável associar a
intuição e o bom-senso - a expertise que falta para muitos - com as técnicas e
modelos racionais adotados em qualquer manual de planejamento.
IV. “o planejamento é obra de pura técnica, deve ser neutro...”: é evidente
que os planejadores devem ter conhecimento técnico mínimo sobre o que
planejam. Tais conhecimentos podem ser apreendidos de forma padrão e uniforme,
estão acumulados historicamente nos mais diversos setores do conhecimento
humano. Entretanto, no setor público especialmente, seria um suicídio “planejado”,
fazer planos sem incluir as variáveis de poder e da política na sua concepção e
execução. Não existe planejamento neutro, pelo simples fato de que planejar é
priorizar e resolver problemas e isto pressupõe uma determinada visão-de-mundo,
concepção de Estado, de organização social e assim por diante. Planejar
estrategicamente implica necessariamente em manipular variáveis políticas, em
situações de poder compartilhado, onde os “outros” também planejam e formulam
estratégias. O planejamento que se diz meramente técnico na verdade resulta em
simples adivinhação e charlatanismo intelectual.
A superação da visão tradicional requer uma mudança de postura intelectual e
governamental, compreender que não cabe ao planejamento predizer o futuro, mas
buscar viabilidade para criar o futuro, como uma ferramenta que amplia o arco de
possibilidades humanas, um instrumento de liberdade.
A “visão situacional” do PES
Os principais argumentos que sustentam o Planejamento Estratégico e
Situacional2[2] podem ser assim resumidos:
Mediação entre o Presente e o Futuro. Todas as decisões que tomamos hoje
tem múltiplos efeitos sobre o futuro porque dependem não só da minha avaliação
sobre fatos presentes, mas da evolução futura de processos que não controlamos,
fatos que ainda não conhecemos. Portanto os critérios que utilizamos para decidir
as ações na atualidade serão mais ou menos eficazes se antecipadamente
pudermos analisar sua eficácia futura, para nós mesmos e para os outros. Qual o
custo da postergação de problemas complexos ? Que tipo de efeitos futuros
determinada política pública resultará ? Estes impactos futuros aumentarão ou diminuirão a eficácia do nosso projeto de governo ? Tais perguntas dizem respeito
ao necessário exercício de simulação e previsão sobre o futuro, quando devemos
adotar múltiplos critérios de avaliação e decisão.
É necessário prever possibilidades quando a predição é impossível: na
produção de fatos sociais, que envolvem múltiplos atores criativos que também
planejam, a capacidade de previsão situacional e suas técnicas devem substituir a
previsão determinística, normativa e tradicional que observa o futuro como mera
conseqüência do passado. Decorre desta percepção a necessidade de elaborar
estratégias e desenhar operações para cenários alternativos e surpresas, muitas
vezes, não imagináveis.
Capacidade para lidar com surpresas: o futuro sempre será incerto e nebuloso,
não existe a hipótese de governabilidade absoluta sobre sistemas sociais, mesmo
próximo desta condição há sempre um componente imponderável no planejamento.
Devemos então, através de técnicas de governo apropriadas, preparar-nos para
enfrentar surpresas com planos de contingência, com rapidez e eficácia,
desenvolvendo habilidades institucionais capazes de diminuir a vulnerabilidade do
plano.
Mediação entre o Passado e o Futuro: o processo de planejamento estratégico
se alimenta da experiência prática e do aprendizado institucional relacionados aos
erros cometidos. Portanto será preciso desenvolver meios de gestão capazes de
aprender com os erros do passado e colocar este conhecimento a serviço do
planejamento.
Mediação entre o Conhecimento e a Ação: o processo de planejamento pode
ser comparado a um grande cálculo que não só deve preceder a ação, mas presidí-
la. Este cálculo não é obvio ou simples, é influenciado e dependente das múltiplas
explicações e perspectivas sobre a realidade, só acontece, em última instância,
quando surge a síntese entre a apropriação do saber técnico acumulado e da
expertise política. É um cálculo técno-político, pois nem sempre a decisão
puramente técnica é mais racional que a política, e vice-versa. O cálculo estratégico dissociado da ação, será completamente supérfluo e formal, por sua vez, se a ação não for precedida e presidida pelo cálculo estratégico então a organização
permanecerá submetida à improvisação e ao ritmo da conjuntura.
O enfoque proposto de planejamento, portanto, não é um rito burocrático ou um
conhecimento que possa ser revelado a alguns e não a outros, mas uma capacidade
pessoal e institucional de governar – que envolve a um só tempo perícia e arte -,
de fazer política no sentido mais original deste termo. O processo de
planejamento não substitui a perícia dos dirigentes, nem o carisma da
liderança, ao contrário, aumenta sua eficácia porque coloca estes aspectos a
serviço de um projeto político coletivo. Neste modo de ver a política, o governo e o
planejamento ninguém detém o monopólio sobre o cálculo estratégico e
sistemático sobre o futuro, há uma profunda diferença em relação ao antigo
“planejamento do desenvolvimento econômico e social” tão comuns nos órgãos de
planejamento de toda América Latina e particularmente na tradição brasileira.
A concepção tradicional de Planejamento e a nova concepção
Os métodos mais tradicionais de planejamento são extremamente normativos,
impessoais e se dizem neutros, pois se pretendem amparados na “boa técnica de
planejamento”. Vejamos como se estruturam teoricamente tais visões: Há sempre um ator que planeja e os demais são simples agentes econômicos com
reações completamente previsíveis. O planejamento pressupõe um “sujeito” que
planeja, normalmente o Estado, e um “objeto” que é a realidade econômica e
social. O primeiro pode controlar o segundo.
As reações dos demais agentes ou atores são previsíveis porque seguem leis e
obedecem a prognósticos de teorias sociais bem conhecidas. O Diagnóstico é pré-
condição para o planejamento, ele é verdadeiro e objetivo (segue do
comportamento social) , portanto, único possível, não explicações alternativas dos
demais atores.
O sistema gera incertezas, porém são numeráveis, previsíveis enquanto tais, não
há possibilidade de surpresas não-imagináveis.
O ator social que planeja não controla todas variáveis, mas as variáveis não-
controladas não são importantes ou determinantes, não tem um
comportamento criativo ou são controladas por outros atores.
Há nesta visão, uma aparente governabilidade, gerada pela ilusão de que as
variáveis não controladas simplesmente não são importantes. A governabilidade e a
capacidade de governar são reduzidas e absorvidos, em última instância, pela
aparente pujança do projeto político (que é “verdadeiro” per si e portanto, auto-
legitimado). Neste cenário só há uma teoria e técnica de planejamento, além do
mais, suas deficiências não aparecem como problema a ser resolvido, os dirigentes
se concentram mais nas relações de mando e hierarquia e no tempo gasto na
tentativa de corrigir a ineficácia dos projetos (gestados convencionalmente).
Uma concepção estratégica de planejamento – como a proposta pelo PES - parte
de outros postulados. Na realidade social há vários agentes que planejam com
objetivos conflitivos. A eficácia do meu plano depende da eficácia das estratégias
dos meus oponentes e aliados. Não uma única explicação para os problemas,
tampouco uma única técnica de planejamento. Neste modelo de poder
compartilhado a teoria normativa e tradicional do planejamento perde toda sua
validade. Normalmente pensamos que se nada deve mudar o planejamento é
muito eficaz, embora desnecessário, por outro lado, se tudo está rapidamente
mudando o planejamento é pouco eficaz, embora muito necessário. Este paradoxo
aparente se dissolve quando abandonamos a idéia equivocada que associa o
planejamento ao exercício inconseqüente da pura futurologia. Pensar
estrategicamente neste novo enfoque pressupõe colocar as relações iniciativa-
resposta de agentes criativos no lugar das relações causa-efeito, típica dos
sistemas naturais.
O cálculo de planejamento é sempre interativo porque, sendo a eficácia do nosso
plano dependende da eficácia do plano dos outros atores, há um componente de
incerteza primordial, que é diferente de processos sociais repetitivos ou das
relações das ciências naturais. Há portanto uma carga intensiva em formulação de
estratégias e recursos de gestão, o oposto ao “plano-livro” estático e tradicional.
O ator que planeja está inserido num jogo de final aberto, onde o próprio tempo já
tem conceitos diferenciados conforme a percepção de múltiplos agentes em
situação de poder compartilhado. Isto não quer dizer, entretanto que se rejeitem
instrumentos e ferramentas metodológicas comumente utilizadas no planejamento
normativo, ao contrário, tais ferramentas adquirem uma utilização ainda mais
pragmática e eficaz.
Podemos resumir os postulados teóricos deste enfoque metodológico nos seguintes
argumentos: O sujeito que planeja está incluído no objeto planejado. Este por sua vez é constituído por outros sujeitos/atores que também fazem planos e desenvolvem
estratégias. Deste contexto surge o componente de incerteza permanente e o
cálculo interativo que exige intensa elaboração estratégica e um rigoroso sistema
de gestão. O caráter modular do enfoque estratégico deriva desta necessidade de
redimensionar, agregar, combinar diferentes operações em diferentes estratégias.
O “diagnóstico” tradicional, único e objetivo, já não existe mais, no lugar surgem
várias explicações situacionais. Como os demais atores possuem capacidades
diferenciadas de planejamento, a explicação da realidade implica em diferentes
graus de governabilidade sobre o sistema social.
Não há mais comportamentos sociais previsíveis e relações de causa-efeito
estabelecidas. O “juízo estratégico” de cada ator determina a complexidade do jogo
aberto e sem fim. A realidade social não pode mais ser explicada por modelos
totalmente analíticos, a simulação estratégica assume nesse contexto uma
relevância destacada.
O planejamento deve centrar sua atenção na conjuntura, no jogo imediato dos
atores sociais, o contexto conjuntural do plano representa uma permanente
passagem entre o conflito, a negociação e o consenso, é onde tudo se decide. Na
conjuntura concreta acumula-se ou não recursos de poder relacionados ao balanço
político global da ações de governo. É por isso que “planeja quem governa”, e
“governa” quem, de fato planeja. Quem tem capacidade de decisão e
responsabilidade de conduzir as políticas públicas deve obrigatoriamente envolver-
se no planejamento. A atividade de coordenação, assim, é indissociável do
planejamento, que é , também, uma opção por um tipo organização para a ação
que refere-se a oportunidades e problemas reais.
Os problemas sociais são mal-estruturados, no sentido de que, não dominamos,
controlamos e sequer conhecemos um conjunto de variáveis que influenciam os
juízos estratégicos dos demais agentes sociais envolvidos. Não há portanto como
determinar com exatidão as possibilidades de eficácia do plano ou os
resultados esperados em cada ação. Governar com plano estratégico mais do que
resolver problemas significa promover um intercâmbio de problemas quando nosso
objetivo é que problemas mais complexos e de menor governabilidade cedam lugar
a outros menos complexos e de maior governabilidade.
O planejamento não é monopólio do Estado, nem de uma força social
situacionalmente dominante. O planejamento sempre é possível e seu cumprimento
não depende de variáveis exclusivamente econômicas, qualquer ator, agente ou
força social tem maior ou menor capacidade de planejamento e habilidades
institucionais.
A visão normativa e a visão estratégica não existem em “estado puro” na prática do
planejamento e nas técnicas de governo, embora a maioria dos órgãos públicos e
da geração de técnicos trabalhe sobre influência predominante da primeira.
Os momentos de aplicação do enfoque metodológico básico do PES
O enfoque participativo e estratégico do planejamento, no plano geral, é
estruturado através de quatro grandes passos, ou fases que podem ser recursivas
e não-lineares, mas que representam um sequenciamento lógico da elaboração
teórica do planejamento. A seguir suas características básicas.
I . Momento Explicativo: no planejamento tradicional a realidade é dividida em
setores e o método dos planejadores é tão fragmentado quanto são os
departamentos dos órgãos de planejamento. O conceito de setor além de muito
genérico e pouco prático é uma imposição analítica. O planejamento estratégico
situacional propõe trabalhar com o conceito de problemas. A realidade é composto
de problemas, oportunidades e ameaças. Esta categoria permite sintetizar a noção
de explicação da realidade em suas múltiplas dimensões (inter-disciplinar) com a
noção de direcionalidade do ator: saber selecionar e identificar problemas reais
(atuais ou potenciais) e distinguir causas de sintomas e conseqüências já é mudar
radicalmente a prática tradicional dos “diagnósticos” convencionais. Explicar a
realidade por problemas também permite o diálogo e a participação com setores
populares que afinal sofrem problemas concretos e não “setores” de planejamento,
além de facilitar a aproximação entre “técnicos” e “políticos”. Na explicação da
realidade temos que admitir e processar a informação relativa a outras explicações
de outros atores sobre os mesmos problemas, isto é, a abordagem deve ser
sempre situacional, posicionada no contexto.
II. Momento Normativo: após a identificação, seleção e priorização de problemas,
bem como o debate sobre as causas, sintomas e efeitos estamos prontos para
desenhar o conjunto de ações ou operação necessárias e suficientes para atacar as
causas fundamentais dos problemas (também chamadas de Nós Críticos). Esta é a
hora de definir o conteúdo propositivo do plano. O central neste modelo de
planejamento é discutir a eficácia de cada ação e qual a situação objetivo que sua
realização objetiva, cada projeto e isso só pode ser feito relacionando os resultados
desejados com os recursos necessários e os produtos de cada ação. Os planos
normativos normalmente terminam aqui, onde o planejamento situacional apenas
começa, para que ações tenham impacto efetivo e real na causa dos problemas há
ainda dois passos ou momentos fundamentais, o estratégico e o tático-operacional.
III. Momento Estratégico: se a realidade social não pode ser fragmentada em
diferentes “setores”, se outros “jogadores” existem e tem seus próprios planos, se
o indeterminismo e as surpresas fazem parte do cotidiano, então o debate sobre a
viabilidade estratégia das ações planejadas não é só necessário como
indispensável. Toda estratégia é uma exploração consciente do futuro, ela resulta
da situação diferenciada dos vários atores em relação à problemas, oportunidades e
ameaças. A parte a grande quantidade de conceitos envolvendo o termo
“estratégia” aqui vamos adotá-la com um conjunto de procedimentos práticos e
teóricos para construir viabilidade para o plano, para garantir sua realização com
máxima eficácia. Dois instrumentos-processos cabem aqui: a análise de cenários e
a análise criteriosa dos demais atores sociais ou agentes. Os cenários representam
distintas reflexões, limitadas pela qualidade da informação disponível, sobre
possíveis “arranjos” econômicos, institucionais, políticos, sociais, etc., capazes de influenciar positiva ou negativamente a execução das ações planejadas. Ao permitir a simulação sobre as condições futuras os cenários permitem a antecipação das possíveis vulnerabilidades do plano e a elaboração de planos de contingência
necessários para minimizar os impactos negativos. Já a análise dos demais agentes
envolvidos no espaço do problema-alvo do plano é imprescindível para identificar o
possível interesse e motivação de cada um e o tipo de pressão que é (ou será)
exercida em relação às ações planejadas. É obvio dizer que a elaboração de
cenários e o “estudo do outro” só tem um grande objetivo: desenhar as melhores
estratégias para viabilizar a máxima eficácia ao plano.
IV. Momento Tático-Operacional: é o momento de fazer, de decidir as coisas, de
finalmente agir sobre a realidade concreta. É quando tudo se decide e por isso do
ponto-de-vista do impacto do plano é o momento mais importante. Neste
momento é importante debater o sistema de gestão da organização e até que ponto
ele está pronto para sustentar o plano e executar as estratégias propostas. Para garantir uma resposta positiva será preciso acompanhar a conjuntura
detalhadamente e monitorar não só o andamento das ações propostas, mas
também a situação dos problemas originais. Deve-se reavaliar criticamente todo o
processo interno de tomada de decisões, o sistema de suporte à direção, como os
sistemas de informações, devem ser revistos e reformulados. Outros temas vitais
neste momento são a estrutura organizacional, o fluxo interno de informações, a
coordenação e avaliação do plano, o sistema de prestação de contas, as
ferramentas gerenciais existentes e necessárias e finalmente a forma, dinâmica e
conteúdo da participação democrática na condução do plano. Não podemos
esquecer que o planejamento estratégico só termina quando é executado, é o
oposto à visão tradicional do “plano-livro” que, separando planejadores dos
executores, estabelecia uma dicotomia insuperável entre o conhecer e o agir.
Conclusão – O PES na prática.
O PES é um método que pressupõe constante adaptação a cada situação concreta
onde é aplicado. Entretanto os principais momentos tendem a utilizar instrumentos
metodológicos parecidos. Em síntese são trabalhados nesta ordem:
Momento Explicativo (substitui o antigo “diagnóstico”): Análise do Ator que
planeja (limites e potencialidades, ambiente interno e externo), identificação e
seleção de problemas estratégicos, montar os Fluxos de explicação do problemas
com as cadeias causais respectivas, seleção das causas fundamentais – chamadas
de Nós Críticos como centros práticos de ação, construção da Árvore de Resultados
a partir de uma Situação-Objetivo definida pelo grupo.
Momento Operacional: desenhar ações ou projetos concretos sobre cada Nó
Crítico – as chamadas Operações do Plano, definir para cada Operação necessária
os recursos necessários, os produtos esperados e os resultados previstos, construir
cenários possíveis onde o plano será executado, analisar a trajetória do conjunto
das operações em cada cenários e – a partir disto – tentar diminuir a
vulnerabilidade do Plano.
Momento Estratégico: analisar os Atores Sociais envolvidos no Plano, seus
interesses, motivações e poder em cada uma das Operações previstas e cenários
imaginados, definir a melhor estratégia possível para cada trajetória traçada,
estabelecer um programa direcional para o plano, construir viabilidade estratégica
para atingir a Situação-Objetivo.
Momento Tático-Operacional (sistema de gestão): debate sobre as formas
organizativas, a cultura organizacional e o modus operandi da organização de modo
a garantir a execução do plano. Neste momento devem ser encaminhados os
seguintes temas: funcionamento da agenda da direção, sistema de prestação de
contas, participação dos envolvidos, gerenciamento do cotidiano, sala de situações
e análise sistemática da conjuntura.
A tecnologia de aplicação do PES é extremamente simples: (a) se apóia em
visualização permanente, usando cartelas ou tarjetas3[3], (b) ambientes normais,
não é necessário nenhum tipo de sofisticação e (c) os tempos necessários de
trabalho intensivo costumam ser de aproximadamente 40 ou 50 horas. A realização
de um seminário de Planejamento utilizando o PES mobiliza muito as tensões
internas e faz aflorar conflitos muitas vezes ocultos pela rotina burocrática. Neste
sentido é sempre recomendável o uso de técnicas e dinâmicas de grupo (como os
jogos dramáticos, por exemplo) para trabalhar positivamente tais tensões e
processos grupais.
Entretanto, pode apresentar algumas desvantagens, principalmente se não sofrer
as adaptações metodológicas e operacionais necessárias: (a) normalmente a
qualidade do método depende muito da qualidade do facilitador ou monitor que
conduz o uso das técnicas e ferramentas necessárias. Isto recomenda o máximo
cuidado na escolha do Consultor; (b) ele é um sistema metodológico tão potente,
quanto complexo e motivador de compromissos coletivos, só é eficaz se a alta
direção participar de todas atividades previstas, pelo tempo necessário e (c) não
deve ser usado para solução de problemas não-complexos ou rotinas
administrativas de baixo conflito, nestes casos a relação benefício-custo não é
adequada.
O Método do Planejamento Estratégico e Situacional é antes de tudo um potente
enfoque metodológico, com alguns princípios e visões filosóficas sobre a produção
social, a liberdade humana e o papel dos governos, governante e governados. A
análise de problemas, a identificação de cenários, a visualização de outros atores
sociais, a ênfase na análise estratégica são elementos fundamentais e
diferenciadores do PES em relação a outros métodos de planejamento.
O método tem particular validade e excepcionalidade de resultados, no setor
público onde a presença de problemas verdadeiramente complexos e mal-
estruturados compõe o cenário dominante. Além disso o PES, ao contrário de
outros métodos ditos “estratégicos” assume como dominante na análise estratégica
as questões relativas às relações de poder entre atores sociais, isto é, a variável
política preside a elaboração da viabilidade e vulnerabilidade do Plano. Esta é uma
vantagem metodológica vital para uso em organizações públicas onde estas
questões fazem parte indissociável da produção de políticas públicas e do
relacionamento entre staff político-dirigente e quadro de funcionários permanentes.
fonte: http://vsites.unb.br/ciord/informacoes/material/planejamento_estrategico/ATT4.pdf
Aumento de bolsas para o exterior
BRASÍLIA - O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que o plano
de expansão de bolsas de intercâmbio deverá mirar o doutorado e a
"graduação-sanduíche", na qual o aluno estuda metade do curso no país
e o restante em uma instituição estrangeira. O anúncio foi feito nesta
terça-feira (26) pela presidenta Dilma Rousseff durante a reunião do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Segundo ela, a
intenção é conceder 75 mil bolsas até o fim de 2014.
de expansão de bolsas de intercâmbio deverá mirar o doutorado e a
"graduação-sanduíche", na qual o aluno estuda metade do curso no país
e o restante em uma instituição estrangeira. O anúncio foi feito nesta
terça-feira (26) pela presidenta Dilma Rousseff durante a reunião do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Segundo ela, a
intenção é conceder 75 mil bolsas até o fim de 2014.
Segundo Haddad, atualmente o Brasil envia para o exterior cerca de 6
mil estudantes do ensino superior. A decisão da presidenta de ampliar
esse número de bolsas foi a partir de um diagnóstico de custos feito
pelo Ministério da Educação (MEC). Em reunião, o MEC sugeriu que o
alvo das bolsas fosse no doutorado em áreas estratégicas como
engenharia e física e na "graduação-sanduíche".
- Na avaliação da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior), a 'graduação-sanduíche' tem forte impacto no sistema
educacional brasileiro porque não é só um indivíduo beneficiado, ele
volta para a sua instituição antes da conclusão e os efeitos benéficos
dessa forma de bolsa estão sendo muito apreciados pelo sistema- disse
Haddad.
Leia mais sobre esse assunto em
http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2011/04/27/ampliacao-de-bolsas-para-exterior-tera-como-alvo-doutorado-a-graduacao-sanduiche-924329849.asp#ixzz1KjMyRe6y
terça-feira, 26 de abril de 2011
Para que servem os impostos?
21 de abril de 2011 | 15h31
Paul Krugman
Brad DeLong e Noah Smith se divertiram com uma postagem bizarra de
Steve Landsburg – ainda mais bizarramente endossada por Alex Tabarrok
– em que Landsburg afirma que não se pode tributar um homem se não se
pode persuadi-lo a reduzir seu consumo.
Há várias coisas erradas nessa proposição, mas a mais fundamental, eu
creio, é que ela representa uma incompreensão notável das razões
porque temos impostos, antes de mais nada. Eles não existem
principalmente como maneira de induzir um menor consumo privado,
embora às vezes tenham esse efeito; eles estão aí para assegurar a
solvência do governo.
Considere-se primeiramente os impostos aumentados por, digamos, o
estado de New Jersey. Chris Christie não me tributa porque quer
reduzir meu consumo; ele tributa porque New Jersey precisa de dinheiro
para pagar suas contas. É verdade que, no curto prazo, se ignorarmos
as restrições legais ao endividamento estadual, ele pode gastar mais
do que o estado recebe de impostos; no longo prazo, porém, o estado
precisa arrecadar, de uma maneira ou de outra, uma receita suficiente
para pagar seus gastos.
Será que a mesma coisa vale para o governo federal? Bem as autoridades
federais têm o Fed (o Federal Reserve, banco central americano), que
pode imprimir dinheiro. Mas há limitações para isso também – elas não
são tão agudas como as limitações a governos que não podem imprimir
dinheiro, mas uma dependência excessiva da máquina impressora conduz a
uma inflação inaceitável. (Sugere o pessoal da Teoria Econômica
Moderna – mas após várias discussões, eu ainda não entendo como eles
contornam a questão de limites à senhoriagem.)
De modo que os impostos dizem respeito, primeiro e sobretudo, a pagar
pelo que o governo compra (não diga!). É fato que eles também podem
afetar a demanda agregada e isso pode ser uma coisa que se queira
fazer. Mas essa realidade é uma questão secundária.
E me permitam dizer que agora é um momento particularmente peculiar
para achar que os impostos só servem se reduzirem o consumo. Temos
muita capacidade ociosa na economia; o governo pode facilmente comprar
mais bens e serviços sem requerer que o setor privado compre menos. A
única razão para aumentar impostos agora, ou prometer aumentos
futuros, é enfrentar preocupações com solvência.
Discussões como essa realmente me perturbam; elas indicam que há muita
gente com doutorado em economia que pode gastar muito "economês", mas
na hora da verdade não têm um quadro coerente sobre como juntar as
peças.
fonte:
segunda-feira, 25 de abril de 2011
"Nós sabemos o que você fez no verão passado"
....antes de qualquer decisão, melhor pensar duas vezes, as vezes é
mellor não mexer com quem está quieto, ou não atiçar as brasas do
passado, se hoje esta ruim, amanha pode ficar pior.
mellor não mexer com quem está quieto, ou não atiçar as brasas do
passado, se hoje esta ruim, amanha pode ficar pior.
"O ser político"
Aristóteles definiu o homem político de forma a situá-lo num patamar social igualitário, sendo ele favor ou contra as regras impostas. Se pensarmos na definição em sua prática, observaremos que o homem não viverá isolado, e se isto acontecer será excluído da sociedade, de modo que denotará sua ausência deste meio, como sendo uma exclusão necessária. Ou de forma mais objetiva e concisa: excluído por inadequação ao meio social em que vive.
O homem considerado um ser político é aquele que na tomada de decisão, elege os pós e contras, assume uma postura e engajado nela, luta pelos ideais que almeja. Este não será, de forma alguma, manipulado pelo monopólio do poder, estará sempre à frente de suas decisões, mesmo sabendo que dela dependerá a união de outras.
Gestos simples, como admitir um princípio como sendo o melhor para o bem comum, torna-se um ato político. Assim como as escolhas que fazemos diariamente: tomar decisões e comunica-las, por exemplo, é um ato político.
Não é necessário relacionarmos política a corrupção, a banalização e as falcatruas que temos assistido. Ignora-las é demasiadamente inoportuno, mas levá-la ao cume de que ser político é ser imprestável, é extremamente exagerado.
Alienar-se aos fatos que envolvem uma nação é repudiar o direito que adquirimos ao longo de anos de lutas: o direito à liberdade e a democracia. Cegar a vista diante do invisível ou emudecer diante das agressividades impostas pelos supostos detentores do poder é, sem dúvida nenhuma, deixar de ser homem, deixar de ser político e acima disso tudo: deixar de ser um animal dotado de sabedoria racional.
Anita Fogacci
Publicado no Recanto das Letras em 22/11/2006
Código do texto: T298585
fonte:http://recantodasletras.com.br/pensamentos/298585
O homem considerado um ser político é aquele que na tomada de decisão, elege os pós e contras, assume uma postura e engajado nela, luta pelos ideais que almeja. Este não será, de forma alguma, manipulado pelo monopólio do poder, estará sempre à frente de suas decisões, mesmo sabendo que dela dependerá a união de outras.
Gestos simples, como admitir um princípio como sendo o melhor para o bem comum, torna-se um ato político. Assim como as escolhas que fazemos diariamente: tomar decisões e comunica-las, por exemplo, é um ato político.
Não é necessário relacionarmos política a corrupção, a banalização e as falcatruas que temos assistido. Ignora-las é demasiadamente inoportuno, mas levá-la ao cume de que ser político é ser imprestável, é extremamente exagerado.
Alienar-se aos fatos que envolvem uma nação é repudiar o direito que adquirimos ao longo de anos de lutas: o direito à liberdade e a democracia. Cegar a vista diante do invisível ou emudecer diante das agressividades impostas pelos supostos detentores do poder é, sem dúvida nenhuma, deixar de ser homem, deixar de ser político e acima disso tudo: deixar de ser um animal dotado de sabedoria racional.
Anita Fogacci
Publicado no Recanto das Letras em 22/11/2006
Código do texto: T298585
fonte:http://recantodasletras.com.br/pensamentos/298585
"O ser político"
Aristóteles definiu o homem político de forma a situá-lo num patamar social igualitário, sendo ele favor ou contra as regras impostas. Se pensarmos na definição em sua prática, observaremos que o homem não viverá isolado, e se isto acontecer será excluído da sociedade, de modo que denotará sua ausência deste meio, como sendo uma exclusão necessária. Ou de forma mais objetiva e concisa: excluído por inadequação ao meio social em que vive.
O homem considerado um ser político é aquele que na tomada de decisão, elege os pós e contras, assume uma postura e engajado nela, luta pelos ideais que almeja. Este não será, de forma alguma, manipulado pelo monopólio do poder, estará sempre à frente de suas decisões, mesmo sabendo que dela dependerá a união de outras.
Gestos simples, como admitir um princípio como sendo o melhor para o bem comum, torna-se um ato político. Assim como as escolhas que fazemos diariamente: tomar decisões e comunica-las, por exemplo, é um ato político.
Não é necessário relacionarmos política a corrupção, a banalização e as falcatruas que temos assistido. Ignora-las é demasiadamente inoportuno, mas levá-la ao cume de que ser político é ser imprestável, é extremamente exagerado.
Alienar-se aos fatos que envolvem uma nação é repudiar o direito que adquirimos ao longo de anos de lutas: o direito à liberdade e a democracia. Cegar a vista diante do invisível ou emudecer diante das agressividades impostas pelos supostos detentores do poder é, sem dúvida nenhuma, deixar de ser homem, deixar de ser político e acima disso tudo: deixar de ser um animal dotado de sabedoria racional.
Anita Fogacci
Publicado no Recanto das Letras em 22/11/2006
Código do texto: T298585
fonte:http://recantodasletras.com.br/pensamentos/298585
O homem considerado um ser político é aquele que na tomada de decisão, elege os pós e contras, assume uma postura e engajado nela, luta pelos ideais que almeja. Este não será, de forma alguma, manipulado pelo monopólio do poder, estará sempre à frente de suas decisões, mesmo sabendo que dela dependerá a união de outras.
Gestos simples, como admitir um princípio como sendo o melhor para o bem comum, torna-se um ato político. Assim como as escolhas que fazemos diariamente: tomar decisões e comunica-las, por exemplo, é um ato político.
Não é necessário relacionarmos política a corrupção, a banalização e as falcatruas que temos assistido. Ignora-las é demasiadamente inoportuno, mas levá-la ao cume de que ser político é ser imprestável, é extremamente exagerado.
Alienar-se aos fatos que envolvem uma nação é repudiar o direito que adquirimos ao longo de anos de lutas: o direito à liberdade e a democracia. Cegar a vista diante do invisível ou emudecer diante das agressividades impostas pelos supostos detentores do poder é, sem dúvida nenhuma, deixar de ser homem, deixar de ser político e acima disso tudo: deixar de ser um animal dotado de sabedoria racional.
Anita Fogacci
Publicado no Recanto das Letras em 22/11/2006
Código do texto: T298585
fonte:http://recantodasletras.com.br/pensamentos/298585
quarta-feira, 20 de abril de 2011
Reforma Política, você tambem é responsavel por ela
Para ficar informado sobre tudo a respeito da reforma politica visite este site:
http://www.reformapolitica.org.br/
Legislação do Regime Jurídico do Servidor Público
Lei 8.112/90, de 11.12.90.
Da Licença por Motivo de doença em Pessoa da Família
Art. 83 - Poderá ser concebida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padastro ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consangüíneo ou afim até o segundo grau civil. Mediante comprovação por junta médica oficial.
§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
§ 2º - A licença será concebida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por até 90 (noventa) dias, mediante parecer de junta médica, e, excedendo estes prazos, sem remuneração.
Da Licença para Tratamento de Saúde
Art. 202 - Será concedido ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
Art. 203 - Para licença até 30 (trinta) dias, a inspeção será feita por médico do setor de assistência do Órgão de pessoal e, se por prazo superior, por junta médica oficial.
"Junta Médica Oficial
São dois ou mais médicos, geralmente três, investidos em função pericial, mediante designação formal. A junta médica oficial poderá ser designada pela autoridade administrativa do órgão a que estiver vinculada a pessoa a ser periciada, o que ocorre na Administração Pública, ou pode ser nomeada pelo juiz, quando entender que o parecer médico-pericial subsidiará seu julgamento. Outrossim, esse recurso pode ser utilizado para atender diligências do Ministério Público, entre outros de ocorrência menos freqüente.
A junta médica oficial recebe missão especifica, visando a definir o nexo de causalidade objeto do julgamento, em nível judicial ou administrativo.
A junta deve reunir-se formalmente, em local, data e horário previamente estabelecidos, realizar o exame com a presença de todos os seus integrantes, inclusive dos assistentes técnicos (somente médicos), quando indicados pelas partes.
O laudo ou relatório médico e a conclusão médico-pericial devem ser datados e assinados pela junta e pelos assistentes técnicos. Quando houver divergência na conclusão, os pareceres discordantes serão apresentados em separado.
A junta médica poderá recorrer a exames subsidiários, pareceres de outros especialistas, informações contidas em prontuário médico, sempre buscando melhor consistência em sua conclusão."
§ 1º - Sempre que necessário, a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado.
§ 2º - Inexistindo médico do Órgão ou entidade no local onde se encontra o servidor, será aceito atestado passado por médico particular.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, o atestado só produzirá efeitos depois de homologado pelo setor médico do respectivo órgão ou entidade. (grifo nosso)
Art. 204 - Findo o prazo da licença, o servidor será submetido a nova inspeção médica, que concluirá pela volta ao serviço, pela prorrogação da licença ou pela aposentadoria.
Em face da presente legislação, com abrangência no setor público e setor privado, o abono das faltas ao trabalho motivadas por incapacidade resultante de doença ou lesão acidentaria é da competência e atribuição do médico perito, especificamente designado para tal função.
Lei 8.112/90, de 11.12.90.
Da Licença por Motivo de doença em Pessoa da Família
Art. 83 - Poderá ser concebida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padastro ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consangüíneo ou afim até o segundo grau civil. Mediante comprovação por junta médica oficial.
§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
§ 2º - A licença será concebida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por até 90 (noventa) dias, mediante parecer de junta médica, e, excedendo estes prazos, sem remuneração.
Da Licença para Tratamento de Saúde
Art. 202 - Será concedido ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
Art. 203 - Para licença até 30 (trinta) dias, a inspeção será feita por médico do setor de assistência do Órgão de pessoal e, se por prazo superior, por junta médica oficial.
"Junta Médica Oficial
São dois ou mais médicos, geralmente três, investidos em função pericial, mediante designação formal. A junta médica oficial poderá ser designada pela autoridade administrativa do órgão a que estiver vinculada a pessoa a ser periciada, o que ocorre na Administração Pública, ou pode ser nomeada pelo juiz, quando entender que o parecer médico-pericial subsidiará seu julgamento. Outrossim, esse recurso pode ser utilizado para atender diligências do Ministério Público, entre outros de ocorrência menos freqüente.
A junta médica oficial recebe missão especifica, visando a definir o nexo de causalidade objeto do julgamento, em nível judicial ou administrativo.
A junta deve reunir-se formalmente, em local, data e horário previamente estabelecidos, realizar o exame com a presença de todos os seus integrantes, inclusive dos assistentes técnicos (somente médicos), quando indicados pelas partes.
O laudo ou relatório médico e a conclusão médico-pericial devem ser datados e assinados pela junta e pelos assistentes técnicos. Quando houver divergência na conclusão, os pareceres discordantes serão apresentados em separado.
A junta médica poderá recorrer a exames subsidiários, pareceres de outros especialistas, informações contidas em prontuário médico, sempre buscando melhor consistência em sua conclusão."
§ 1º - Sempre que necessário, a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado.
§ 2º - Inexistindo médico do Órgão ou entidade no local onde se encontra o servidor, será aceito atestado passado por médico particular.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, o atestado só produzirá efeitos depois de homologado pelo setor médico do respectivo órgão ou entidade. (grifo nosso)
Art. 204 - Findo o prazo da licença, o servidor será submetido a nova inspeção médica, que concluirá pela volta ao serviço, pela prorrogação da licença ou pela aposentadoria.
Em face da presente legislação, com abrangência no setor público e setor privado, o abono das faltas ao trabalho motivadas por incapacidade resultante de doença ou lesão acidentaria é da competência e atribuição do médico perito, especificamente designado para tal função.
Algumas pesssoas não prendem
"Assédio moral – Configuração. O que é assédio moral no trabalho? É a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias, onde predominam condutas negativas, relações desumanas e anti-éticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigidas a um subordinado, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização. A organização e condições de trabalho, assim como as relações entre os trabalhadores, condicionam em grande parte a qualidade de vida. O que acontece dentro das empresas é fundamental para a democracia e os direitos humanos. Portanto, lutar contra o assédio moral no trabalho é contribuir com o exercício concreto e pessoal de todas as liberdades fundamentais. Uma forte estratégia do agressor na prática do assédio moral é escolher a vítima e isolá-la do grupo. Neste caso concreto, foi exatamente o que ocorreu com o autor, sendo confinado em uma sala, sem ser-lhe atribuída qualquer tarefa, por longo período, existindo grande repercussão em sua saúde, tendo em vista os danos psíquicos por que passou. Os elementos contidos nos autos conduzem, inexoravelmente, à conclusão de que se encontra caracterizado o fenômeno denominado assédio moral. Apelo desprovido, neste particular. Valor da indenização. Critério para a sua fixação. A fixação analógica, como parâmetro para a quantificação da compensação pelo dano moral, do critério original de indenização pela despedida imotivada, contido no artigo 478 consolidado, é o mais aconselhável e adotado pelos Pretórios Trabalhistas. Ressalte-se que a analogia está expressamente prevista no texto consolidado como forma de integração do ordenamento jurídico, conforme se infere da redação do seu artigo 8º. Ademais, no silêncio de uma regra específica para a fixação do valor da indenização, nada mais salutar do que utilizar um critério previsto na própria legislação laboral. Assim, tendo em vista a gravidade dos fatos relatados nestes autos, mantém-se a respeitável sentença, também neste aspecto, fixando-se que a indenização será de um salário – o maior recebido pelo obreiro –, por ano trabalhado, em dobro. (TRT – 17ª R – RO nº 1142.2001.006.17.00-9 – Rel Juiz José Carlos Rizk).
3 As situações legais da justa causa do empregador estão previstas no art. 483 da CLT. Nas hipóteses de não cumprimento das obrigações contratuais pelo empregador (art. 483, d, CLT) e redução do trabalho (art. 483, g), é facultado ao empregado, quando pleitear a rescisão indireta do contratual e o pagamento das verbas devidas, permanecer no serviço até o final do processo (art. 483, § 3º). Ao limitar as hipóteses nas quais o empregado possa ficar trabalhando, mesmo após o ajuizamento da ação, para alguns significa prejuízo ao trabalhador. O correto, em nosso entendimento, é a interpretação sistemática. A opção deve ser válida para todas as hipóteses legais previstas no art. 483 da CLT. As hipóteses previstas nas alíneas d e g refletem situações de menor gravidade, logo, mais fáceis de serem aceitas e suportadas pelo empregado, portanto a autorização é expressa. Nas demais, a opção é implícita, pois seria um absurdo exigir o afastamento quando o salário é elemento vital para a subsistência do empregado, bem como, inclusive, arcando com os riscos de eventual improcedência da alegação em juízo. Comprovados os motivos da dispensa indireta, o empregado fará jus ao recebimento do saldo de salário; aviso prévio; décimo terceiro salário; férias vencidas e proporcionais, acrescidas de um terço, liberação do fundo de garantia, multa de 40% e entrega da guias do seguro desemprego. Se a ação for julgada improcedente, o empregado não terá direito às verbas rescisórias, recebendo somente o saldo de salário e as férias vencidas. No caso do empregado continuar trabalhando após a propositura da ação, a decisão judicial que reconhecer a dispensa indireta, poderá considerar o contrato rescindido na data do trânsito em julgado ou no momento do ajuizamento da demanda.
4 "Assédio moral – Contrato de inação – Indenização por dano moral. A tortura psicológica, destinada a golpear a auto-estima do empregado, visando forçar sua demissão ou apressar a sua dispensa através de métodos que resultem em sobrecarregar o empregado de tarefas inúteis, sonegar-lhe informações e fingir que não o vê, resultam em assédio moral, cujo efeito é o direito à indenização por dano moral, porque ultrapassada o âmbito profissional, eis que minam a saúde física e mental da vítima e corrói a sua auto-estima. No caso dos autos, o assédio foi além, porque a empresa transformou o contrato de atividade em contrato de inação, quebrando o caráter sinalagmático do contrato de trabalho, e por conseqüência, descumprindo a sua principal que é a de fornecer o trabalho, fonte de dignidade do empregado. Recurso improvido" (TRT – 17ª R – RO nº 1315.2000.00.17.00-1 – Relª. Sônia das Dores Dionísa).
"I – Dinâmica grupal – Desvirtuamento – Violação ao patrimônio moral do empregado – Assédio moral – Indenização. A dinâmica grupal na área de Recursos Humanos objetiva testar a capacidade do indivíduo, compreensão das normas do empregador e gerar a sua socialização. Entretanto, sua aplicação inconseqüente produz efeitos danosos ao equilíbrio emocional do empregado. Ao manipular tanto a emoção, como o íntimo do indivíduo, a dinâmica pode levá-lo a se sentir humilhado e menos capaz que os demais. Impor pagamentos de prendas publicamente, tais como, ‘dançar a dança da boquinha da garrafa’, àquele que não cumpre sua tarefa a tempo e modo, configura assédio moral, pois, o objetivo passa a ser o de inferiorizá-lo e torná-lo ‘diferente’ do grupo. Por isso, golpeia a sua auto-estima e fere o seu decoro e prestígio profissional. A relação de emprego cuja matriz filosófica está assentada no respeito e confiança mútua das partes contratantes, impõe ao empregador o dever de zelar pela dignidade do trabalhador. A CLT, maior fonte estatal dos direitos e deveres do empregado e empregador, impõe a obrigação de o empregador abster-se de praticar lesão à honra e boa fama do seu empregado (art. 483). Se o empregador age contrário à norma, deve responder pelo ato antijurídico que praticou, nos termos do art. 5º, X, da CF/88. (Recurso provido). II – Empresa de telefonia – Atendente – Intervalo intrajornada – Equiparação a digitador. O serviço prestado pelo operador telefônico, se equipara àquele desenhado no art. 72 da CLT, pois, é fato público e notório, que o atendente de companhia telefônica, desenvolve simultaneamente tanto o atendimento telefônico, quanto o serviço de digitação. Portanto, se o atendimento telefônico é seguido dos serviços de digitação, ou seja, um complementando o outro, as atividades realizadas se equiparam aos serviços previstos no art. 72 da CLT" (TRT – 17ª R – RO n. 1294.2002.007.17.00.9 – Relª. Juíza Sônia das Dores Dionísio).
"Dano moral – Empregado submetido a constrangimentos e agressão física, em decorrência de sua orientação sexual, praticados por empregados outros no ambiente de trabalho e com a ciência da gerência da empresa demandada – Imputabilidade de culpa ao empregador. Se a prova colhida nos autos revela, inequivocamente, que o autor sofrera no ambiente de trabalho discriminação, agressões verbais e mesmo físicas por sua orientação homossexual, mesmo que não pudesse o empregador impedir que parte de seus empregados desaprovassem o comportamento do reclamante e evitassem contato para com ele, não poderia permitir a materialização de comportamento discriminatório grave para com o autor, e menos ainda omitir-se diante de agressão física sofrida pelo reclamante no ambiente de trabalho; mormente se esta agressão fora presenciada por agentes de segurança do reclamado, os quais não esboçaram qualquer tentativa de coibi-la. Se o reclamante, como empregado do demandado, estando no estabelecimento do réu, sofre, por parte de seus colegas de trabalho, deboches e até chega a sofrer agressão física, e se delas tem pleno conhecimento a gerência constituída pelo empregador, este último responderá, por omissão, pelos danos morais causados ao reclamante (CCB então vigente, art. 159 c/c art. 5º, X, da CF). Sendo o empregador pessoa jurídica (e não física), por óbvio os atos de violação a direitos alheios imputáveis a ele serão necessariamente praticados, em sentido físico, pelos obreiros e dirigentes que integram seus quadros. Recurso ordinário do reclamado conhecido e desprovido" (TRT – 10ª R – 3ª T – RO n. 919/2002.005.10.00-0 – Rel. Paulo Henrique Blair – DJDF 23.5.2003 – p. 51).
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3 As situações legais da justa causa do empregador estão previstas no art. 483 da CLT. Nas hipóteses de não cumprimento das obrigações contratuais pelo empregador (art. 483, d, CLT) e redução do trabalho (art. 483, g), é facultado ao empregado, quando pleitear a rescisão indireta do contratual e o pagamento das verbas devidas, permanecer no serviço até o final do processo (art. 483, § 3º). Ao limitar as hipóteses nas quais o empregado possa ficar trabalhando, mesmo após o ajuizamento da ação, para alguns significa prejuízo ao trabalhador. O correto, em nosso entendimento, é a interpretação sistemática. A opção deve ser válida para todas as hipóteses legais previstas no art. 483 da CLT. As hipóteses previstas nas alíneas d e g refletem situações de menor gravidade, logo, mais fáceis de serem aceitas e suportadas pelo empregado, portanto a autorização é expressa. Nas demais, a opção é implícita, pois seria um absurdo exigir o afastamento quando o salário é elemento vital para a subsistência do empregado, bem como, inclusive, arcando com os riscos de eventual improcedência da alegação em juízo. Comprovados os motivos da dispensa indireta, o empregado fará jus ao recebimento do saldo de salário; aviso prévio; décimo terceiro salário; férias vencidas e proporcionais, acrescidas de um terço, liberação do fundo de garantia, multa de 40% e entrega da guias do seguro desemprego. Se a ação for julgada improcedente, o empregado não terá direito às verbas rescisórias, recebendo somente o saldo de salário e as férias vencidas. No caso do empregado continuar trabalhando após a propositura da ação, a decisão judicial que reconhecer a dispensa indireta, poderá considerar o contrato rescindido na data do trânsito em julgado ou no momento do ajuizamento da demanda.
4 "Assédio moral – Contrato de inação – Indenização por dano moral. A tortura psicológica, destinada a golpear a auto-estima do empregado, visando forçar sua demissão ou apressar a sua dispensa através de métodos que resultem em sobrecarregar o empregado de tarefas inúteis, sonegar-lhe informações e fingir que não o vê, resultam em assédio moral, cujo efeito é o direito à indenização por dano moral, porque ultrapassada o âmbito profissional, eis que minam a saúde física e mental da vítima e corrói a sua auto-estima. No caso dos autos, o assédio foi além, porque a empresa transformou o contrato de atividade em contrato de inação, quebrando o caráter sinalagmático do contrato de trabalho, e por conseqüência, descumprindo a sua principal que é a de fornecer o trabalho, fonte de dignidade do empregado. Recurso improvido" (TRT – 17ª R – RO nº 1315.2000.00.17.00-1 – Relª. Sônia das Dores Dionísa).
"I – Dinâmica grupal – Desvirtuamento – Violação ao patrimônio moral do empregado – Assédio moral – Indenização. A dinâmica grupal na área de Recursos Humanos objetiva testar a capacidade do indivíduo, compreensão das normas do empregador e gerar a sua socialização. Entretanto, sua aplicação inconseqüente produz efeitos danosos ao equilíbrio emocional do empregado. Ao manipular tanto a emoção, como o íntimo do indivíduo, a dinâmica pode levá-lo a se sentir humilhado e menos capaz que os demais. Impor pagamentos de prendas publicamente, tais como, ‘dançar a dança da boquinha da garrafa’, àquele que não cumpre sua tarefa a tempo e modo, configura assédio moral, pois, o objetivo passa a ser o de inferiorizá-lo e torná-lo ‘diferente’ do grupo. Por isso, golpeia a sua auto-estima e fere o seu decoro e prestígio profissional. A relação de emprego cuja matriz filosófica está assentada no respeito e confiança mútua das partes contratantes, impõe ao empregador o dever de zelar pela dignidade do trabalhador. A CLT, maior fonte estatal dos direitos e deveres do empregado e empregador, impõe a obrigação de o empregador abster-se de praticar lesão à honra e boa fama do seu empregado (art. 483). Se o empregador age contrário à norma, deve responder pelo ato antijurídico que praticou, nos termos do art. 5º, X, da CF/88. (Recurso provido). II – Empresa de telefonia – Atendente – Intervalo intrajornada – Equiparação a digitador. O serviço prestado pelo operador telefônico, se equipara àquele desenhado no art. 72 da CLT, pois, é fato público e notório, que o atendente de companhia telefônica, desenvolve simultaneamente tanto o atendimento telefônico, quanto o serviço de digitação. Portanto, se o atendimento telefônico é seguido dos serviços de digitação, ou seja, um complementando o outro, as atividades realizadas se equiparam aos serviços previstos no art. 72 da CLT" (TRT – 17ª R – RO n. 1294.2002.007.17.00.9 – Relª. Juíza Sônia das Dores Dionísio).
"Dano moral – Empregado submetido a constrangimentos e agressão física, em decorrência de sua orientação sexual, praticados por empregados outros no ambiente de trabalho e com a ciência da gerência da empresa demandada – Imputabilidade de culpa ao empregador. Se a prova colhida nos autos revela, inequivocamente, que o autor sofrera no ambiente de trabalho discriminação, agressões verbais e mesmo físicas por sua orientação homossexual, mesmo que não pudesse o empregador impedir que parte de seus empregados desaprovassem o comportamento do reclamante e evitassem contato para com ele, não poderia permitir a materialização de comportamento discriminatório grave para com o autor, e menos ainda omitir-se diante de agressão física sofrida pelo reclamante no ambiente de trabalho; mormente se esta agressão fora presenciada por agentes de segurança do reclamado, os quais não esboçaram qualquer tentativa de coibi-la. Se o reclamante, como empregado do demandado, estando no estabelecimento do réu, sofre, por parte de seus colegas de trabalho, deboches e até chega a sofrer agressão física, e se delas tem pleno conhecimento a gerência constituída pelo empregador, este último responderá, por omissão, pelos danos morais causados ao reclamante (CCB então vigente, art. 159 c/c art. 5º, X, da CF). Sendo o empregador pessoa jurídica (e não física), por óbvio os atos de violação a direitos alheios imputáveis a ele serão necessariamente praticados, em sentido físico, pelos obreiros e dirigentes que integram seus quadros. Recurso ordinário do reclamado conhecido e desprovido" (TRT – 10ª R – 3ª T – RO n. 919/2002.005.10.00-0 – Rel. Paulo Henrique Blair – DJDF 23.5.2003 – p. 51).
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terça-feira, 19 de abril de 2011
Entra em vigor a nova NBR sobre elaboração de Trabalhos Acadêmicos
A partir de hoje (17.04.2011) entra em vigor a terceira edição da NBR 14724 que disciplina a elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Publicada pela ABNT em 17.03.2011, esta norma foi elaborada pelo Comitê Brasileiro de Documentação e Informação e pela Comissão de Estudos de Documentação. O projeto foi submetido à Consulta Pública Nacional no período de 08.10.2010 a 06.12.2010.
Como estamos na metade do semestre e muitos alunos estão elaborando os seus TCCs, é importante que as instituições de ensino superior estabeleçam regras de transição para aplicação desta norma.
Outro processo de revisão também está em trâmite. Trata-se da atualização da NBR 10520 que disciplina a apresentação de citações em trabalhos acadêmicos. A consulta pública está aberta até o próximo dia 29.04.2011. Para visualizar a consulta pública e o texto completo da norma é necessário o “ABNT Passaporte” que pode ser obtido gratuitamente no mesmo site. (veja aqui).
Visite regularmente este blog e acompanhe as futuras matérias sobre as atualizações das normas. Você também pode receber estas notícias por e-mail (cadastre-se aqui*) ou acompanhar pelo Twitter (veja aqui)
Prof. Alejandro Knaesel Arrabal
http://www.praticadapesquisa.com.br/2011/04/entra-em-vigor-nova-nbr-sobre.html
Como estamos na metade do semestre e muitos alunos estão elaborando os seus TCCs, é importante que as instituições de ensino superior estabeleçam regras de transição para aplicação desta norma.
Outro processo de revisão também está em trâmite. Trata-se da atualização da NBR 10520 que disciplina a apresentação de citações em trabalhos acadêmicos. A consulta pública está aberta até o próximo dia 29.04.2011. Para visualizar a consulta pública e o texto completo da norma é necessário o “ABNT Passaporte” que pode ser obtido gratuitamente no mesmo site. (veja aqui).
Visite regularmente este blog e acompanhe as futuras matérias sobre as atualizações das normas. Você também pode receber estas notícias por e-mail (cadastre-se aqui*) ou acompanhar pelo Twitter (veja aqui)
Prof. Alejandro Knaesel Arrabal
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sexta-feira, 15 de abril de 2011
A nova Telebrás e o PNBL
A universalização da banda larga exigiu um esforço intenso para
recuperar a Telebras.
recuperar a Telebras.
Antiga holding do setor, com a privatização acabou quase sem função.
Para dar conta das novas atribuições, decidiu-se montar um corpo
técnico competente e trabalhar fundamentalmente com parceiros
privados.
Segundo o presidente da Telebras, Rogério Santana, a empresa conseguiu
bons técnicos junto à Anatel, e engenheiros do mercado, liberados pela
fusão Telemar-Brasil Telecom. Mas também engenheiros de outras
companhias privadas, que se interessaram pelo desafio de construir uma
nova rede.
***
Constituído o corpo técnico, outro grande desafio foi a de preparar um
planejamento meticuloso de compras, visando reduções de preço,
principalmente devido ao emaranhado de regulamentos das licitações
públicas.
A primeira contratação, através da MP 495, deu preferência para
indústria nacional. Foram adquiridos equipamentos que geram o laser
que vai para a fibra ótica, switches, roteadores menores – para
transportar o sinal do backbone para as cidades.
***
Antes da privatização, o setor tinha 60 fornecedores nacionais; depois
da privatização, restaram 13. A crise dos últimos anos apertou mais
ainda o setor. As multinacionais remeteram muito recurso para fora,
para atender às matrizes; e a fusão da Oi limitou sua capacidade de
investimento.
Segundo Santana, quem sobreviveu foi devido ao diferencial
tecnológico. Agora, com as novas demandas, essas empresas terão espaço
para crescer.
***
Ainda hoje, depois de anos de privatização, a Telebras ainda é a 9o
empresa brasileira com maior número de patentes registradas.
As vantagens são evidentes, diz Santana. Se quiser mudanças no
software de equipamentos chineses ou americanos, levará anos. Com o
desenvolvedor nacional, a resposta é instantânea.
E as características brasileiras são diferentes, por exemplo, da
Europa. Lá existem distâncias pequenas entre as cidades. Aqui,
distâncias continentais, grandes vazios e populações dispersas,
obrigando a equipamentos com características fundamentalmente
distintas.
***
A nova rede permitirá avanços tecnológicos relevantes. Um deles será a
tecnologia radiocognitiva. São sistemas de software que permitem ao
rádio descobrir a frequência mais adequada para a transmissão do
sinal. Essa tecnologia está sendo trabalhada pelo CPqD e será bastante
útil em um espectro poluído por muitas ondas sonoras.
***
Será ampla a capacidade da nova rede. Os oito roteadores permitiriam
em tese o acesso simultâneo de toda a população da China, com 1 mb de
capacidade per capita.
***
Hoje em dia, diz ele, a velocidade da banda larga não é assegurada
pela Anatel. Um serviço oferece determinada banda. Mas, dependendo do
número de usuários conectados, a banda efetiva entregue termina sendo
muito mais baixa.
No caso do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a velocidade entregue
terá que ser efetiva, provavelmente 1 mb para cada usuário.
fonte: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-nova-telebras-e-o-pnbl#more
Guerra, mentiras, e vazamentos
Para defender seus interesses(econômicos)qualquer desculpa é válida para se invadir ou declarar guerra ao inimigo, até pisão no pé.
A guerra do Vietnã
Guerra ao Iraque
A guerra do Vietnã
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Guerra ao Iraque
penosaku on livestream.com. Broadcast Live Free
quarta-feira, 13 de abril de 2011
Onde estão os candidatos ???
Quais serão so candidatos a coordenador, quem serão seus vices, o que cada um deseja, como cada um vê o NCE ???
A estória do IhhNCE
Em março de 1967, desvincula-se administrativamente da COPPE. Nasce
então o Núcleo de Computação Eletrônica, órgão suplementar do Centro
de Ciências Matemáticas e da Natureza.
Em 1970, o NCE entrou na área de processamento de dados da
administração da UFRJ e apoio computacional às demais unidades.
então o Núcleo de Computação Eletrônica, órgão suplementar do Centro
de Ciências Matemáticas e da Natureza.
Em 1970, o NCE entrou na área de processamento de dados da
administração da UFRJ e apoio computacional às demais unidades.
No final de 1973, o NCE deu os primeiros passos no desenvolvimento e
pesquisa em hardware.
O NCE sempre esteve em defesa da manutenção da política de reserva de
mercado, que vigorou de 1976 a 1984, por entender que ela favorecia a
independência tecnológica e o desenvolvimento da indústria nacional.
Na área de software, o NCE criou em 1977 um sistema de edição de
textos e entrada remota de dados, denominado PRETEXTO. Na área de
sistemas operacionais foi concluído, em 1979, o SOCO – Sistema
Operacional em Disco – que rodava no micro POTI.
De 1977 a 1982, o NCE investiu esforços numa nova área: a dos
minicomputadores. O Projeto PEGASUS/PLURIX, que recebeu o primeiro
prêmio em Feira Internacional, teve início em 1982.
Na área de Microeletrônica, a atuação do NCE teve início em 1981, com
objetivos bem definidos de formação de mão-de-obra, criação de um
laboratório de projetos de sistemas digitais e desenvolvimento
completo de circuitos VLSI.
Em 1986 foi criada uma linha de pesquisa em Inteligência Artificial. O
primeiro projeto foi o Walk.
De 1986 em diante o NCE virou uma aplicadora de concursos.
Em 2010 o NCE virou INCE....
Fonte: http://portal.nce.ufrj.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2&Itemid=50
To impressionado com a fantástica história da fabrica de chocolate.....
O papelão de FHC e a oposição
FHC e os marmiteiros
11:49, 13/04/2011 Paulo Moreira Leite
11:49, 13/04/2011 Paulo Moreira Leite
A mais nova intervenção política de Fernando Henrique Cardoso no debate
brasileiro me recorda um episódio que marcou a republica liberal de 1946-1964.
Estou me referindo a uma denuncia feita contra o Brigadeiro Eduardo Gomes,
eterno candidato da UDN à presidencia da República. Numa campanha
eleitoral, Eduardo Gomes foi acusado pelos adversários getulistas de
ter dito, em comício, que não aceitava o "voto dos marmiteiros." O
brigadeiro sempre definiu a denúncia como falsa e caluniosa. Verdade
ou mentira? Até certo ponto não importa.
Certa ou errada, a acusação colou e perseguiu Eduardo Gomes e a UDN
como um estigma sem cura. Por que? Como se aprende com a experiência
histórica, as piores mentiras costumam prosperar quando se apoiam num
fundo de verdade. Ou seja: mesmo que o brigadeiro jamais tenha dito a
frase — não há gravações para demonstrar isso — sua postura política e
as atitudes de seu partido tornavam a denúncia verossímel.
Impossível deixar de pensar em "elitismo" diante da leitura de O Papel da
Oposição, texto que FHC acaba de publicar na revista Interesse
Nacional e que chegou a provocar uma manchete da Folha, ontem.
Referindo-se aos "marmiteiros" de hoje em dia, que são os pobres, os
excluídos, o "povão", as "massas desinformadas" Fernando Henrique diz
que eles são uma causa perdida para os partidos de oposição. Estão
"aparelhadas", diz FHC, elaborando a seguir os instrumentos pelos
quais o "lulismo" teria se apoderado do eleitorado mais pobre e com
menor nível de educação formal para ali construir uma fortaleza
impenetrável para os adversários.
Resumindo, tais instrumentos seriam as políticas de distribuição de
renda em vigor nos últimos anos, boa parte iniciadas nos oitos anos de
mandato de FHC, mas que assumiram outra proporção, outra escala — e
outro conteúdo, enfim — nos oito anos de governo Lula.
A idéia do texto é a seguinte: o governo Lula distribuiu tantos
favores e tantos benefícios ao "povão" que isso torna impossível mudar
o voto desses milhões de brasileiros. Se quiser recuperar perspectivas
de voltar ao poder, ss partidos de oposição devem olhar para os
brasileiros melhor remunerados, a começar, no mínimo, pelas novas
classes médias que se formaram na prosperidade econômica dos anos
Lula.
Talvez seja a primeira vez na história das democracias que um
ex-presidente da República escreva e assine embaixo a proposição de
que seu partido e seus aliados podem desistir de receber o voto dos
mais eleitores pobres porque eles já tem dono. Com alguma malícia, um
observador ironico poderia dizer que essa afirmação é uma
auto-crítica.
Mas não é — o que é uma pena. Da mesma forma que o PT de Lula foi
levado a fazer um ajuste em relação a dogmas econômicos relativos à
economia de mercado, seria até uma demonstração de evolução política o
PSDB permitir-se uma auto-análise por sua atuação na área social. Ou
será possível acreditar que tres derrotas consecutivas se devem ao
poder de aparelhamento do adversário?
Os anos FHC ficaram marcados por uma visão excludente sobre o lugar
dos pobres na globalização. Também deixaram atitudes de estimulo à
precarização do mercado de trabalho. O ambiente político era tal que
a midia chegava a publicar reportagens mostrando as vantagens de um
trabalhador ser demitido e usar a indenização para virar camelô, pois
o mundo do emprego formal estava condenado de modo inapelável…
Não é isso o que importa para FHC. "Cooptados" por "benesses" do
governo Lula, o "povão", os "movimentos sociais", os "pouco educados"
se tornaram cidadãos incapazes de ter consciência política, incapazes
de pensar e tomar decisões como homens livres — são eleitores
dominados, aparelhados, subjugados pelo Estado e pelas "verbas de
publicidade" que adocicam os meios de comunicação. Vamos combinar: não
há maior elitismo do que desprezar a capacidade de discernimento do
eleitor. A renuncia a convencê-lo é sempre preocupante numa
perspectiva democrática.
Mas há uma concepção política de fundo que é mais séria. As políticas
compensatórias e de distribuição de renda não são uma invenção do
governo Lula, como FHC aliás faz questão de ressaltar. Tampouco são
uma obra original do PSDB ou de seus intelectuais. Chega a ser ingenuo
imaginar que foram maquinadas num gabinete de marqueteiros geniais,
maquiávelicos ou generosos diante da sorte do próximo.
São fruto do crescimento político da população e de um prolongado
esforço do eleitorado mais humilde para obter — pelo voto — algumas
migalhas que permitem tornar sua existência menos vergonhosa e menos
degradante. Aquilo que FHC enxerga como ardis para a conquista de
votos, como um presente interesseiro de governantes, a população
enxerga — corretamente — como seus direitos, enfim reconhecidos.
Vamos combinar: a conexão entre o voto popular e os interesses
materiais é tão antiga e legítima quanto a primeira eleição da
historia. Foi ela que elegeu FHC durante o Plano Real, quando o mesmo
povão que hoje é visto como "aparelhado" votou em FHC e deixou o
candidato Lula falando sòzinho em duas campanhas eleitorais.
A imensa maioria do eleitorado não toma decisões por motivos
espirituais, mas em função de perspectivas melhores para si próprio,
sua familia e futuras gerações. É assim num barraco de alvenaria que
embolsa os trocados fundamentais do Bolsa Família. E também é assim na
mansão dos Jardins onde se festeja cada aumento na taxa de juros.
Pode até parecer chocante, mas aquele processo que FHC define como
aparelhamento do povão é, na realidade, a evolução da democracia num
país com nossas características. Excluída de nossa vida pública,
manipulada e enganada em democracias e ditaduras que serviam a poucos,
a parcela mais pobre conseguiu arrancar do Estado benefícios
históricos que são a mais pura e antiga trivialidade em países que
sempre foram alvo de inspiração para a geração de intelectuais de
Fernando Henrique.
O Brasil está longe de ser aquele país igualitário e repleto de
oportunidades com o qual sonhamos. Mas há mudanças inegáveis e o
desafio de compreendê-las não é pequeno. Os benefícios gerados nas
últimas décadas começam a dar um conteúdo numa democracia que em seus
melhores momentos era pura forma vazia. Esse é mundo que é preciso
compreender.
Tá na hora de rever seus conceitos
IhhhNce
22 doutores
26 mestres
18 especialistas
e uma centena de técnicos
e zero ideias
"Arthur Jacob não tem pretensões de virar um novo Mark Zuckerberg, mas criou uma rede social muito útil para os estudantes da UFRJ. Aluno de Rádio e TV, o paulistano, que sempre enfrentou problemas no sistema online de inscrição em disciplinas, inventou o SIGA Social (SS). No site, todos podem pedir ajuda aos colegas universitários e tirar dúvidas sobre se vale a pena cursar uma determinada matéria, se aquele professor é bom e, de quebra, descobrir quem serão seus companheiros de turma. "
Ps.: me enganei até surgem algumas idéias....de girico....rs
22 doutores
26 mestres
18 especialistas
e uma centena de técnicos
e zero ideias
"Arthur Jacob não tem pretensões de virar um novo Mark Zuckerberg, mas criou uma rede social muito útil para os estudantes da UFRJ. Aluno de Rádio e TV, o paulistano, que sempre enfrentou problemas no sistema online de inscrição em disciplinas, inventou o SIGA Social (SS). No site, todos podem pedir ajuda aos colegas universitários e tirar dúvidas sobre se vale a pena cursar uma determinada matéria, se aquele professor é bom e, de quebra, descobrir quem serão seus companheiros de turma. "
Ps.: me enganei até surgem algumas idéias....de girico....rs
Estudante de Comunicação da UFRJ cria rede social para alunos trocarem informações de matérias e professores
RIO - Arthur Jacob não tem pretensões de virar um novo Mark Zuckerberg, mas criou uma rede social muito útil para os estudantes da UFRJ. Aluno de Rádio e TV, o paulistano, que sempre enfrentou problemas no sistema online de inscrição em disciplinas, inventou o SIGA Social (SS). No site, todos podem pedir ajuda aos colegas universitários e tirar dúvidas sobre se vale a pena cursar uma determinada matéria, se aquele professor é bom e, de quebra, descobrir quem serão seus companheiros de turma.
ÚlTIMA CHANCE:UFRJ divulga quarta chamada da lista de espera do Sisu 2011
O nome é inspirado no Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (Siga), através do qual os alunos da UFRJ se inscrevem - ou ao menos tentam se inscrever - nas disciplinas de seus cursos.
- Peguei a lista dos 88 cursos no site da UFRJ. No SS, cada disciplina tem sua página para comentários. É uma mistura de rede social com utilidade pública, para achar informações e resolver problemas da vida acadêmica - explica Arthur.
O SS deu tão certo que, logo no seu primeiro período de inscrições, teve adesão de mais de 1.100 universitários de 72 cursos diferentes: 25% dos usuários são de Engenharia; 23%, de Comunicação, 7%, de Direito; e 5%, de Arquitetura. Os outros cursos têm 4% ou menos.
Bruna Viglio, estudante de Psicologia, descobriu o SS pelo Facebook e curtiu.
- O Siga é burocrático, e às vezes a ementa não tem nada a ver com a matéria. Já o Siga Social é genial: ajuda a saber se o professor é bom, se dá trabalho ou prova... Se todo mundo aderir, vai ser ótimo para os alunos - diz Bruna.
A iniciativa também foi aprovada por Ivana Bentes, diretora da Escola de Comunicação da UFRJ.
"O Siga Social é uma mistura de rede social com utilidade pública (Arthur Jacob)"
- A avaliação das disciplinas e dos professores pelos alunos é importante. É legal a ideia de levar para a internet, de maneira respeitosa, a conversa de corredor e bar sobre esses assuntos. O próprio Siga criou um sistema de avaliação no último semestre, mas a adesão foi muito baixa. É fundamental divulgar essas iniciativas - diz Ivana.
Se depender de Arthur, a rede social não vai se limitar ao período de inscrições em disciplinas. O SS já está na versão "beta", e ele prepara inovações:
- Vamos adicionar novos recursos nos próximos meses. Vários professores usam o Yahoo Grupos e blogs para divulgar o conteúdo de disciplinas. A ideia é incorporar esse conteúdo e transformar o SS numa extensão virtual do campus.
fonte: http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2011/04/13/estudante-de-comunicacao-da-ufrj-cria-rede-social-para-alunos-trocarem-informacoes-de-materias-professores-924228619.asp
ÚlTIMA CHANCE:UFRJ divulga quarta chamada da lista de espera do Sisu 2011
O nome é inspirado no Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (Siga), através do qual os alunos da UFRJ se inscrevem - ou ao menos tentam se inscrever - nas disciplinas de seus cursos.
- Peguei a lista dos 88 cursos no site da UFRJ. No SS, cada disciplina tem sua página para comentários. É uma mistura de rede social com utilidade pública, para achar informações e resolver problemas da vida acadêmica - explica Arthur.
O SS deu tão certo que, logo no seu primeiro período de inscrições, teve adesão de mais de 1.100 universitários de 72 cursos diferentes: 25% dos usuários são de Engenharia; 23%, de Comunicação, 7%, de Direito; e 5%, de Arquitetura. Os outros cursos têm 4% ou menos.
Bruna Viglio, estudante de Psicologia, descobriu o SS pelo Facebook e curtiu.
- O Siga é burocrático, e às vezes a ementa não tem nada a ver com a matéria. Já o Siga Social é genial: ajuda a saber se o professor é bom, se dá trabalho ou prova... Se todo mundo aderir, vai ser ótimo para os alunos - diz Bruna.
A iniciativa também foi aprovada por Ivana Bentes, diretora da Escola de Comunicação da UFRJ.
"O Siga Social é uma mistura de rede social com utilidade pública (Arthur Jacob)"
- A avaliação das disciplinas e dos professores pelos alunos é importante. É legal a ideia de levar para a internet, de maneira respeitosa, a conversa de corredor e bar sobre esses assuntos. O próprio Siga criou um sistema de avaliação no último semestre, mas a adesão foi muito baixa. É fundamental divulgar essas iniciativas - diz Ivana.
Se depender de Arthur, a rede social não vai se limitar ao período de inscrições em disciplinas. O SS já está na versão "beta", e ele prepara inovações:
- Vamos adicionar novos recursos nos próximos meses. Vários professores usam o Yahoo Grupos e blogs para divulgar o conteúdo de disciplinas. A ideia é incorporar esse conteúdo e transformar o SS numa extensão virtual do campus.
fonte: http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2011/04/13/estudante-de-comunicacao-da-ufrj-cria-rede-social-para-alunos-trocarem-informacoes-de-materias-professores-924228619.asp
A Biblioteca universal, de Voltaire ao Google.
A Biblioteca universal, de Voltaire ao Google.
Por mais poderoso que seja o ideal que representa, a "república das
letras", que deveria permitir a todos o acesso ao saber e à
literatura, é um mito. Terá a internet decretado o fim desse elitismo
fantasiado de princípio democrático? O fato de uma empresa privada se
encarregar desta missão deixa a resposta em aberto.
por Robert Darnton
O século XVIII, o das Luzes, preconizava uma confiança total no mundo
das ideias – chamado pelos enciclopedistas de "república das letras".
Um território sem polícia nem fronteiras, e sem desigualdades, senão
as dos talentos. Nele, qualquer um podia se instalar, desde que
exercesse um dos dois atributos da sua cidadania: a escrita e a
leitura. Cabia aos escritores formular ideias, e aos leitores avaliar
sua pertinência. Promovidos pela força da palavra impressa, os
argumentos eram difundidos em círculos concêntricos, e apenas os mais
convincentes levavam a melhor.
Folheando a volumosa correspondência de Voltaire, Jean-Jacques
Rousseau, Benjamin Franklin ou Thomas Jefferson, mergulhamos no âmago
da república das letras. Esses quatro escritores debatiam a respeito
de assuntos cruciais da sua época, por meio de um fluxo ininterrupto
de cartas que, conectando a Europa à América, já apresentava todas as
características de uma rede de informação transatlântica.
Aprecio mais particularmente a correspondência entre Jefferson
(1743-1826) e James Madison (1751-1836). Eles gostavam de falar de
tudo, em especial sobre a Constituição estadunidense, que estava sendo
redigida. Enquanto Jefferson representava a jovem república em Paris,
Madison colaborava da Filadélfia. Jefferson adorava frequentar as
livrarias da capital francesa e comprava com frequência livros para o
seu amigo. A enciclopédiade Denis Diderot foi uma das suas aquisições.
De fato, dois futuros presidentes dos Estados Unidos discutindo sobre
livros na "Web" das Luzes é uma imagem instigante. Mas a república das
letras era democrática apenas nos seus princípios. Na realidade, ela
pertencia aos ricos e aos aristocratas. Diante da impossibilidade de
viver de suas obras, a maioria dos escritores se via de fato obrigada
a cortejar os poderosos, solicitar empregos fáceis e bem remunerados,
mendigar um cargo em algum jornal controlado pelo Estado, usar de
artimanhas com a censura e tentar abrir caminho na selva dos salões e
das academias, onde as reputações eram feitas e desfeitas. As
diferenças sociais exacerbavam os conflitos pessoais. Longe de
funcionar como uma praça pública igualitária, a república das letras
era acometida de um mal que corroía todas as sociedades do século
XVIII: os privilégios.
Ainda assim, acredito que as Luzes despontam, até hoje, como a melhor
argumentação em favor da abertura em geral, e do livre acesso aos
livros em particular.
Mas e atualmente, no mundo das bibliotecas de pesquisa e do virtual,
será que os princípios e a realidade também se contradizem entre si,
como no século XVIII? A maioria de nós, devemos admitir, concorda com
os princípios em que se baseiam as grandes bibliotecas públicas.
"Livre para todos" são os dizeres que podem ser lidos acima da entrada
da Biblioteca de Boston. No mármore da de Nova York, uma citação de
Jefferson está gravada em ouro: "Eu considero a educação como o melhor
meio para aprimorar a condição humana, promover a virtude e garantir a
felicidade dos homens".
Para Jefferson, as Luzes deviam o seu brilho aos escritores e aos
leitores, aos livros e às bibliotecas. Esta confiança no poder de
emancipação das palavras está inscrita no primeiro capítulo da
Constituição dos Estados Unidos, que subordina os direitos autorais –
reconhecidos apenas "por uma duração limitada" – ao princípio superior
do "progresso da ciência e das artes úteis". Os fundadores da
república entendiam o direito dos autores a obter uma justa
retribuição pelo seu trabalho intelectual, mas sublinhavam a
preeminência do interesse geral sobre o lucro individual.
E como medir o peso respectivo desses dois valores hoje em dia? Qual
é, por exemplo, a duração do copyright nos EUA? Segundo a lei de 1998,
o Sonny Bono Copyright Term Extension Act (também chamada de "lei
Mickey", pois o personagem fetiche de Disney perigava então cair em
domínio público), o direito autoral aplica-se a uma obra enquanto o
autor estiver vivo, e mais 70 anos após a sua morte. Isso quer dizer
que o interesse particular do autor e dos seus legatários permanece
acima de toda e qualquer consideração durante mais de um século. A
grande maioria dos livros norte-americanos publicada no decorrer do
século XX ainda não caiu em domínio público. Na internet, o livre
acesso a essa herança cultural se exerce geralmente apenas para as
obras anteriores a 1º de janeiro de 1923, uma data a partir da qual a
maior parte das editoras inicia a vigência do seu copyright. Esta
situação deverá perdurar por muito tempo ainda – a menos, é claro, que
grupos privados se encarreguem da digitalização da mercadoria, a
condicionem e comercializem dentro dos interesses devidamente
acordados dos seus acionistas.
Sair dos grandes princípios proclamados pelos fundadores da República
para chegar aos usos e costumes da indústria cultural de hoje equivale
a cair do céu das Luzes dentro do pântano do capitalismo global. Se
utilizássemos a sociologia do saber para examinar os tempos atuais – à
maneira de Pierre Bourdieu –, constataríamos que vivemos num mundo
gerido por Mickey.
Enquanto a república das letras havia se profissionalizado,
transformando-se numa república do saber, eis que ela se abre hoje
para os amadores – no melhor sentido da palavra, ou seja, os cidadãos
comuns apaixonados pelo conhecimento. A abertura vem sendo operada em
todo lugar pelo acesso a artigos digitalizados publicados
gratuitamente on-line em sites como o Open Content Alliance, Open
Knowledge Commons, OpenCourseWare e Internet Archive, ou ainda em
projetos declaradamente amadores tais como Wikipédia. A democratização
do saber está daqui para a frente ao alcance da mão, ao menos em
matéria de acesso às fontes. Não poderia o ideal das Luzes tornar-se
realidade?
Construídas no decorrer dos séculos ao preço de um enorme empenho de
esforços e de dinheiro, as coleções das bibliotecas podem ser
digitalizadas em grande escala por um custo módico – alguns milhões de
dólares, talvez, uma quantia irrisória se comparada com o investimento
que permitiu o seu desenvolvimento. Contudo, digitalizar as coleções e
vendê-las on-line, sem se preocupar em oferecer acesso livre para
todos, equivaleria a repetir o erro cometido com as revistas
científicas quando a sua gestão foi entregue a editoras privadas, só
que numa escala infinitamente mais vasta, já que isso faria da
internet uma ferramenta de privatização do saber público. Não haveria
nenhuma mão invisível, então, para atenuar o despenhadeiro entre o
interesse geral e o interesse privado. Apenas o público poderia
fazê-lo, mas quem o representa? Certamente não os legisladores que
adotaram a "lei Mickey".
Seria ingênuo identificar a Web às Luzes. Tudo o que ela faz é ser um
meio de difusão muito mais abrangente do que Jefferson teria
imaginado. Contudo, enquanto a internet estava sendo construída, passo
a passo, link por link, as grandes empresas não ficaram de braços
cruzados à beira do caminho. Elas querem controlar o jogo, apoderar-se
dele, possuí-lo. Elas rivalizam umas com as outras com tanta
ferocidade que os mais fracos desaparecem. O seu combate pela
sobrevivência deu à luz uma oligarquia de poder desmedido, cujos
interesses divergem muito dos do público.
Nós não podemos ficar parados esperando que os grupos privados
explorem o bem público de modo organizado e metódico! É verdade, nós
temos de digitalizar. Mas temos, sobretudo, de democratizar, ou seja,
generalizar o acesso à nossa herança cultural. De que maneira?
Reescrevendo as regras do jogo, subordinando os interesses privados ao
interesse público, inspirando-nos nos primeiros republicanos para
instaurar uma república digital do saber.
De onde vêm esses ímpetos utopistas? Do Google. Quatro anos atrás,
esta empresa começou a digitalizar livros que constavam do catálogo
das bibliotecas universitárias, colocando on-line trabalhos de
pesquisa em sua versão integral e disponibilizando títulos que já
tinham caído em domínio público, sem pedir um centavo sequer aos
interessados. Desde então, tornou-se possível, por exemplo, consultar
e baixar gratuitamente uma cópia digital da edição original de
Middlemarch, a obra-prima da romancista George Eliot publicada em
1871, registrada na Bodleian Library em Oxford. Todo mundo tirou
vantagem disso, inclusive o Google, que embolsou a receita dos
anúncios publicitários, relativamente discretos, difundidos em sua
página Google Book Search.
A empresa também andou digitalizando um número sempre crescente de
livros protegidos pelo copyright, dos quais ela publicou trechos
on-line para facilitar as pesquisas dos internautas. Diante disso, em
outubro de 2005, um coletivo de autores e de editoras, apavorados por
sua possível perda de receitas, intentou uma class action(ação em nome
coletivo) contra o Google, em nome da defesa dos seus direitos
patrimoniais. Em 28 de outubro de 2008, no final de negociações
intermináveis, as duas partes chegaram a um acordo.
Esse acordo prevê a criação de uma empresa batizada de Book Rights
Registry ("Registro dos direitos relacionados aos livros") encarregada
de representar os interesses dos autores e das editoras, detentores de
copyright. O Google tornará pago o acesso a uma gigantesca base de
dados composta, para começar, de títulos esgotados fornecidos pelas
bibliotecas universitárias. Colégios, universidades e coletividades
diversas, a ela poderão conectar-se comprando uma "licença
institucional". Outra licença, chamada de "acesso público", será
fornecida às bibliotecas públicas e proporcionará acesso gratuito à
base, mas num único computador. No caso de um usuário descontente se
recusar a entrar na fila, com esperança de que o posto cobiçado fique
livre, pensaram obviamente num serviço pago, sob medida, a "licença ao
consumidor". Além do mais, o Google compromete-se a cooperar com o
Book Rights Registry nas modalidades de partilha da renda assim
gerada, ou seja, 37% para si mesmo e 63% para os detentores de
copyright.
Paralelamente, a empresa dará prosseguimento à disponibilização
on-line de livros de domínio público, e que por sua vez poderão ser
baixados gratuitamente. Os 7 milhões de títulos que o grupo afirma ter
digitalizado antes de novembro de 2008, incluem 1 milhão de livros
"públicos", outro milhão sob copyright e até hoje disponíveis em
livrarias, e, por fim, 5 milhões também "protegidos" pelo copyright,
mas que estão esgotados ou são difíceis de achar. É esta última
categoria que fornecerá a grande massa dos bens comercializáveis por
via de "licença".
Contudo, um grande número de livros sob copyright permanecerá excluído
do banco de dados, a menos que seus autores, legatários e editoras
tomem uma decisão diferente. Portanto, eles continuarão sendo vendidos
no formato do papel impresso, à moda antiga, ou serão objeto de uma
comercialização em formato digital, quer para serem baixados por meio
da "licença ao consumidor", quer para serem editados sob a forma de
livros eletrônicos (e-books).
Resumindo, ao lermos o acordo firmado entre o Google, os autores e as
editoras, e após termos assimilado a sua filosofia – o que não é
tarefa fácil já que o documento se estende por 134 páginas e 15
apêndices –, ficamos boquiabertos: estão colocadas as fundações do que
poderia vir a ser a maior biblioteca do mundo. Uma biblioteca digital,
sim, mas que superaria de maneira arrasadora os estabelecimentos mais
prestigiosos das Europa e dos Estados Unidos. Além disso, o Google se
alçaria ao nível de maior livreiro comercial do planeta – o seu
império digital reduziria a Amazon ao nível de uma lojinha de bairro.
Como permanecer indiferente à perspectiva de ver as riquezas das
maiores bibliotecas universitárias estadunidenses permanentemente
disponíveis, ao alcance do clique de todos os internautas do mundo?
Não só a feitiçaria tecnológica do Google faria com que cada leitor
pudesse ter acesso aos livros que deseja, mas abriria também
possibilidades de pesquisa inesgotáveis. Dentro de certas condições,
os estabelecimentos associados ao projeto terão condições de recorrer
a cópias digitais de livros perdidos ou danificados para renovar seus
estoques. Além disso, o Google compromete-se a oferecer os textos de
maneira a torná-los acessíveis aos leitores deficientes.
Infelizmente, a promessa feita pela empresa de garantir um acesso
livre aos seus arquivos num único terminal de computador em cada
biblioteca pública tem poucas chances de satisfazer à demanda,
sobretudo nos estabelecimentos mais visitados. Além disso, ela vem
acompanhada de uma restrição: os leitores interessados em imprimir um
texto sob copyright só poderão fazê-lo mediante o pagamento de
determinada quantia. Mesmo assim, as pequenas bibliotecas municipais
dos EUA disporão, daqui para a frente, de um fundo virtual mais
importante do que a grande biblioteca central de Nova York. Sim, o
Google poderia efetivamente tornar o sonho das Luzes uma realidade.
Mas será que fará isso?
OGoogle não é uma confraria e não se concebe como um monopólio. A
empresa diz perseguir até mesmo um objetivo louvável, que é o de
promover o acesso à informação. Mas o acordo que assinou a torna
invulnerável a toda forma de concorrência. A maioria dos autores e das
editoras que têm um copyrightvigente nos Estados Unidos está
automaticamente coberta por este documento. Evidentemente, eles podem
optar por ficar de fora do dispositivo, mas o que quer que façam,
nenhum outro projeto de digitalização poderá ver a luz do dia sem
obter o aval de cada um dos legatários, o que na prática é uma missão
impossível. Se a operação do Google receber a bênção dos juízes, o
gigante californiano manterá um controle digital sobre quase todos os
livros publicados nos Estados Unidos.
Um dos efeitos imprevistos deste caso é que o Google irá efetivamente
encontrar-se em posição de monopólio – de um novo gênero, exercido não
sobre o aço ou as bananas, mas sim sobre o acesso à informação. A
empresa não tem nenhum rival sério. Há alguns meses, a Microsoft
renunciou ao seu próprio projeto de digitalização de livros, enquanto
as outras sociedades presentes no mercado, como a Open Knowledge
Commons (ex-Open Content Alliance) ou a Internet Archive, são
insignificantes se comparadas com o Google. Este último é o único que
dispõe dos meios necessários para digitalizar numa escala tão
gigantesca. Graças ao acordo que negociou com os autores e as
editoras, ele pode desenvolver sua plena potência financeira,
permanecendo dentro do perímetro da legalidade.
E o que acontecerá se o Google privilegiar seus lucros em detrimento
do seu público? Nada, se nos ativermos às disposições do acordo.
Apenas o Book Rights Registry, agindo em nome dos detentores de
direitos, poderia impor novas tarifas à sociedade. Além disso, nada
impediria o Google de adotar uma estratégia comparável àquela das
editoras de revistas científicas: primeiro, seduzir o cliente com uma
oferta atraente, e então, uma vez que este mordeu a isca, aumentar os
preços o mais alto possível.
Os partidários do livre comércio rebaterão que o mercado se regulará
por conta própria. Se o Google tiver a mão pesada demais, os
consumidores cancelarão suas assinaturas e, consequentemente, os
preços irão baixar.
Sem conseguir prever o futuro, tudo o que se pode fazer é ler
atentamente os termos do acordo e deles extrair algumas hipóteses. Se
o Google tornar acessíveis, a um preço sensato, os fundos acumulados
de todas as grandes bibliotecas estadunidenses, podemos aplaudir.
Afinal, não é preferível dispor de um imenso corpus de títulos, mesmo
que a um preço elevado, do que não ter acesso a nada? Sem dúvida, mas
o acordo de 2008 transforma radicalmente o mundo digital, concentrando
todos os poderes nas mãos de uma única empresa.
Hoje, nem o Google, os autores, as editoras, nem o tribunal do
distrito de Nova York estão em posição de efetuar qualquer alteração
relevante no acordo firmado. Trata-se de uma guinada da maior
importância no desenvolvimento daquilo que nós chamamos de sociedade
da informação. Se não reequilibrarmos a balança, os interesses
privados poderão em breve sobrepujar a valer o interesse público. O
sonho das Luzes ficará então mais inacessível do que nunca.
Robert Darnton
Historiador; professor da Universidade Carl H. Pforzheimer e diretor
da Biblioteca de Harvard.
Este texto foi publicado pelo The New York Review of Books em 12 de
fevereiro de 2009.
fonte: http://diplomatique.uol.com.br/edicoes_especiais_artigo.php?id=2
O Papel da Oposição - Na visão de FHC
...por Fernando Henrique Cardoso
Há muitos anos, na década de 1970, escrevi um artigo com o título acima no jornal Opinião, que pertencia à chamada imprensa “nanica”, mas era influente. Referia-me ao papel do MDB e das oposições não institucionais. Na época, me parecia ser necessário reforçar a frente única antiautoritária e eu conclamava as esquerdas não armadas, sobretudo as universitárias, a se unirem com um objetivo claro: apoiar a luta do MDB no Congresso e mobilizar a sociedade pela democracia.
Só dez anos depois a sociedade passou a atuar mais diretamente em favor dos objetivos pregados pela oposição, aos quais se somaram também palavras de ordem econômicas, como o fim do “arrocho” salarial.
No entretempo, vivia-se no embalo do crescimento econômico e da aceitação popular dos generais presidentes, sendo que o mais criticado pelas oposições, em função do aumento de práticas repressivas, o general Médici, foi o mais popular: 75% de aprovação.
Não obstante, não desanimávamos. Graças à persistência de algumas vozes, como a de Ulisses Guimarães, às inquietações sociais manifestadas pelas greves do final da década e ao aproveitamento pelos opositores de toda brecha que os atropelos do exercício do governo, ou as dificuldades da economia proporcionaram (como as crises do petróleo, o aumento da dívida externa e a inflação), as oposições não calavam. Em 1974, o MDB até alcançou expressiva vitória eleitoral em pleno regime autoritário.
Por que escrevo isso novamente, 35 anos depois?
Para recordar que cabe às oposições, como é óbvio e quase ridículo de escrever, se oporem ao governo. Mas para tal precisam afirmar posições, pois, se não falam em nome de alguma causa, alguma política e alguns valores, as vozes se perdem no burburinho das maledicências diárias sem chegar aos ouvidos do povo. Todas as vozes se confundem e não faltará quem diga – pois dizem mesmo sem ser certo – que todos, governo e oposição, são farinhas do mesmo saco, no fundo “políticos”. E o que se pode esperar dos políticos, pensa o povo, senão a busca de vantagens pessoais, quando não clientelismo e corrupção?
Diante do autoritarismo era mais fácil fincar estacas em um terreno político e alvejar o outro lado. Na situação presente, as dificuldades são maiores. Isso graças à convergência entre dois processos não totalmente independentes: o “triunfo do capitalismo” entre nós (sob sua forma global, diga-se) e a adesão progressiva – no começo envergonhada e por fim mais deslavada – do petismo lulista à nova ordem e a suas ideologias.
Se a estes processos somarmos o efeito dissolvente que o carisma de Lula produziu nas instituições, as oposições têm de se situar politicamente em um quadro complexo.
Complexidade crescente a partir dos primeiros passos do governo Dilma que, com estilo até agora contrastante com o do antecessor, pode envolver parte das classes médias. Estas, a despeito dos êxitos econômicos e da publicidade desbragada do governo anterior, mantiveram certa reserva diante de Lula. Esta reserva pode diminuir com relação ao governo atual se ele, seja por que razão for, comportar-se de maneira distinta do governo anterior.
É cedo para avaliar a consistência de mudanças no estilo de governar da presidente Dilma. Estamos no início do mandato e os sinais de novos rumos dados até agora são insuficientes para avaliar o percurso futuro.
É preciso refazer caminhos
Antes de especificar estes argumentos, esclareço que a maior complexidade para as oposições se firmarem no quadro atual – comparando com o que ocorreu no regime autoritário, e mesmo com o petismo durante meu governo, pois o PT mantinha uma retórica semianticapitalista – não diminui a importância de fincar a oposição no terreno político e dos valores, para que não se perca no oportunismo nem perca eficácia e sentido, aumentando o desânimo que leva à inação.
É preciso, portanto, refazer caminhos, a começar pelo reconhecimento da derrota: uma oposição que perde três disputas presidenciais não pode se acomodar com a falta de autocrítica e insistir em escusas que jogam a responsabilidade pelos fracassos no terreno “do outro”. Não estou, portanto, utilizando o que disse acima para justificar certa perplexidade das oposições, mas para situar melhor o campo no qual se devem mover.
Se as forças governistas foram capazes de mudar camaleonicamente a ponto de reivindicarem o terem construído a estabilidade financeira e a abertura da economia, formando os “campeões nacionais” – as empresas que se globalizam – isso se deu porque as oposições minimizaram a capacidade de contorcionismo do PT, que começou com a Carta aos Brasileiros de junho de 1994 e se desnudou quando Lula foi simultaneamente ao Fórum Social de Porto Alegre e a Davos.
Era o sinal de “adeus às armas”: socialismo só para enganar trouxas, nacional--desenvolvimentismo só como “etapa”. Uma tendência, contudo, não mudou, a do hegemonismo, ainda assim, aceitando aliados de cabresto.
Segmentos numerosos das oposições de hoje, mesmo no PSDB, aceitaram a modernização representada pelo governo FHC com dor de consciência, pois sentiam bater no coração as mensagens atrasadas do esquerdismo petista ou de sua leniência com o empreguismo estatal.
Não reivindicaram com força, por isso mesmo, os feitos da modernização econômica e do fortalecimento das instituições, fato muito bem exemplificado pela displicência em defender os êxitos da privatização ou as políticas saneadoras, ou de recusar com vigor a mentira repetida de que houve compra de votos pelo governo para a aprovação da emenda da reeleição, ou de denunciar atrasos institucionais, como a perda de autonomia e importância das agências reguladoras.
Da mesma maneira, só para dar mais alguns exemplos, o Proer e o Proes, graças aos quais o sistema financeiro se tornou mais sólido, foram solenemente ignorados, quando não estigmatizados. Os efeitos positivos da quebra dos monopólios, o do petróleo mais que qualquer outro, levando a Petrobras a competir e a atuar como empresa global e não como repartição pública, não foram reivindicados como êxitos do PSDB.
O estupendo sucesso da Vale, da Embraer ou das teles e da Rede Ferroviária sucumbiu no murmúrio maledicente de “privatarias” que não existiram. A política de valorização do salário mínimo, que se iniciou no governo Itamar Franco e se firmou no do PSDB, virou glória do petismo.
As políticas compensatórias iniciadas no governo do PSDB – as bolsas – que o próprio Lula acusava de serem esmolas e quase naufragaram no natimorto Fome Zero – voltaram a brilhar na boca de Lula, pai dos pobres, diante do silêncio da oposição e deslumbramento do país e… do mundo!
Não escrevo isso como lamúria, nem com a vã pretensão de imaginar que é hora de reivindicar feitos do governo peessedebista. Inês é morta, o passado… passou. Nem seria justo dizer que não houve nas oposições quem mencionasse com coragem muito do que fizemos e criticasse o lulismo.
As vozes dos setores mais vigorosos da oposição se estiolaram, entretanto, nos muros do Congresso e este perdeu força política e capacidade de ressonância. Os partidos se transformaram em clubes congressuais, abandonando as ruas; muitos parlamentares trocaram o exercício do poder no Congresso por um prato de lentilhas: a cada nova negociação para assegurar a “governabilidade”, mais vantagens recebem os congressistas e menos força político-transformadora tem o Congresso.
Na medida em que a maioria dos partidos e dos parlamentares foi entrando no jogo de fazer emendas ao orçamento (para beneficiar suas regiões, interesses – legítimos ou não – de entidades e, por fim, sua reeleição), o Congresso foi perdendo relevância e poder.
Consequentemente, as vozes parlamentares, em especial as de oposição, que são as que mais precisam da instituição parlamentar para que seu brado seja escutado, perderam ressonância na sociedade.
Com a aceitação sem protesto do “modo lulista de governar” por meio de medidas provisórias, para que serve o Congresso senão para chancelar decisões do Executivo e receber benesses? Principalmente, quando muitos congressistas estão dispostos a fazer o papel de maioria obediente a troco da liberação pelo Executivo das verbas de suas emendas, sem esquecer que alguns oposicionistas embarcam na mesma canoa.
Ironicamente, uma importante modificação institucional, a descentralização da ação executiva federal, estabelecida na Constituição de 1988 e consubstanciada desde os governos Itamar Franco e FHC, diluiu sua efetividade técnico--administrativa em uma pletora de recursos orçamentários “carimbados”, isto é, de orientação político-clientelista definida, acarretando sujeição ao Poder Central, ou, melhor, a quem o simboliza pessoalmente e ao partido hegemônico.
Neste sentido, diminuiu o papel político dos governadores, bastião do oposicionismo em estados importantes, pois a relação entre prefeituras e governo federal saltou os governos estaduais e passou a se dar mais diretamente com a presidência da República, por meio de uma secretaria especial colada ao gabinete presidencial.
Como, por outra parte, existe – ou existiu até a pouco – certa folga fiscal e a sociedade passa por período de intensa mobilidade social movida pelo dinamismo da economia internacional e pelas políticas de expansão do mercado interno que geram emprego, o desfazimento institucional produzido pelo lulismo e a difusão de práticas clientelísticas e corruptoras foram sendo absorvidos, diante da indiferença da sociedade.
Na época do mensalão, houve um início de desvendamento do novo Sistema (com S maiúsculo, como se escrevia para descrever o modelo político criado pelos governos militares).
Então, ainda havia indignação diante das denúncias que a mídia fazia e os partidos ecoavam no Parlamento. Pouco a pouco, embora a mídia continue a fazer denúncias, a própria opinião pública, isto é, os setores da opinião nacional que recebem informações, como que se anestesiou. Os cidadãos cansaram de ouvir tanto horror perante os céus sem que nada mude. Diante deste quadro, o que podem fazer as oposições?
Definir o público a ser alcançado
Em primeiro lugar, não manter ilusões: é pouco o que os partidos podem fazer para que a voz de seus parlamentares alcance a sociedade.
É preciso que as oposições se deem conta de que existe um público distinto do que se prende ao jogo político tradicional e ao que é mais atingido pelos mecanismos governamentais de difusão televisiva e midiática em geral.
As oposições se baseiam em partidos não propriamente mobilizadores de massas. A definição de qual é o outro público a ser alcançado pelas oposições e como fazer para chegar até ele e ampliar a audiência crítica é fundamental.
Enquanto o PSDB e seus aliados persistirem em disputar com o PT influência sobre os “movimentos sociais” ou o “povão”, isto é, sobre as massas carentes e pouco informadas, falarão sozinhos. Isto porque o governo “aparelhou”, cooptou com benesses e recursos as principais centrais sindicais e os movimentos organizados da sociedade civil e dispõe de mecanismos de concessão de benesses às massas carentes mais eficazes do que a palavra dos oposicionistas, além da influência que exerce na mídia com as verbas publicitárias.
Sendo assim, dirão os céticos, as oposições estão perdidas, pois não atingem a maioria. Só que a realidade não é bem essa. Existe toda uma gama de classes médias, de novas classes possuidoras (empresários de novo tipo e mais jovens), de profissionais das atividades contemporâneas ligadas à ti (tecnologia da informação) e ao entretenimento, aos novos serviços espalhados pelo Brasil afora, às quais se soma o que vem sendo chamado sem muita precisão de “classe c” ou de nova classe média.
Digo imprecisamente porque a definição de classe social não se limita às categorias de renda (a elas se somam educação, redes sociais de conexão, prestígio social, etc.), mas não para negar a extensão e a importância do fenômeno. Pois bem, a imensa maioria destes grupos – sem excluir as camadas de trabalhadores urbanos já integrados ao mercado capitalista – está ausente do jogo político-partidário, mas não desconectada das redes de internet, Facebook, YouTube, Twitter, etc.
É a estes que as oposições devem dirigir suas mensagens prioritariamente, sobretudo no período entre as eleições, quando os partidos falam para si mesmo, no Congresso e nos governos. Se houver ousadia, os partidos de oposição podem organizar-se pelos meios eletrônicos, dando vida não a diretórios burocráticos, mas a debates verdadeiros sobre os temas de interesse dessas camadas.
Mas não é só isso: as oposições precisam voltar às salas universitárias, às inúmeras redes de palestras e que se propagam pelo país afora e não devem, obviamente, desacreditar do papel da mídia tradicional: com toda a modernização tecnológica, sem a sanção derivada da confiabilidade, que só a tradição da grande mídia assegura, tampouco as mensagens, mesmo que difundidas, se transformam em marcas reconhecidas.
Além da persistência e ampliação destas práticas, é preciso buscar novas formas de atuação para que a oposição esteja presente, ou pelo menos para que entenda e repercuta o que ocorre na sociedade. Há inúmeras organizações de bairro, um sem-número de grupos musicais e culturais nas periferias das grandes cidades, etc., organizações voluntárias de solidariedade e de protesto, redes de consumidores, ativistas do meio ambiente, e por aí vai, que atuam por conta própria.
Dado o anacronismo das instituições político-partidárias, seria talvez pedir muito aos partidos que mergulhem na vida cotidiana e tenham ligações orgânicas com grupos que expressam as dificuldades e anseios do homem comum. Mas que pelo menos ouçam suas vozes e atuem em consonância com elas.
Não deve existir uma separação radical entre o mundo da política e a vida cotidiana, nem muito menos entre valores e interesses práticos.
No mundo interconectado de hoje, vê-se, por exemplo, o que ocorre com as revoluções no meio islâmico, movimentos protestatórios irrompem sem uma ligação formal com a política tradicional. Talvez as discussões sobre os meandros do poder não interessem ao povo no dia-a-dia tanto quanto os efeitos devastadores das enchentes ou o sufoco de um trânsito que não anda nas grandes cidades. Mas, de repente, se dá um “curto-circuito” e o que parecia não ser “política” se politiza. Não foi o que ocorreu nas eleições de 1974 ou na campanha das “diretas já”?
Nestes momentos, o pragmatismo de quem luta para sobreviver no dia-a-dia lidando com questões “concretas” se empolga com crenças e valores. O discurso, noutros termos, não pode ser apenas o institucional, tem de ser o do cotidiano, mas não desligado de valores. Obviamente em nosso caso, o de uma democracia, não estou pensando em movimentos contra a ordem política global, mas em aspirações que a própria sociedade gera e que os partidos precisam estar preparados para que, se não os tiverem suscitado por sua desconexão, possam senti-los e encaminhá-los na direção política desejada.
Seria erro fatal imaginar, por exemplo, que o discurso “moralista” é coisa de elite à moda da antiga UDN. A corrupção continua a ter o repúdio não só das classes médias como de boa parte da população. Na última campanha eleitoral, o momento de maior crescimento da candidatura Serra e de aproximação aos resultados obtidos pela candidata governista foi quando veio à tona o “episódio Erenice”.
Mas é preciso ter coragem de dar o nome aos bois e vincular a “falha moral” a seus resultados práticos, negativos para a população. Mais ainda: é preciso persistir, repetir a crítica, ao estilo do “beba Coca Cola” dos publicitários. Não se trata de dar-nos por satisfeitos, à moda de demonstrar um teorema e escrever “cqd”, como queríamos demonstrar.
Seres humanos não atuam por motivos meramente racionais. Sem a teatralização que leve à emoção, a crítica – moralista ou outra qualquer– cai no vazio. Sem Roberto Jefferson não teria havido mensalão como fato político.
Qual é a mensagem?
Por certo, os oposicionistas para serem ouvidos precisam ter o que dizer. Não basta criar um público, uma audiência e um estilo, o conteúdo da mensagem é fundamental. Qual é a mensagem? O maior equívoco das oposições, especialmente do PSDB, foi o de haver posto à margem as mensagens de modernização, de aggiornamento do País, e de clara defesa de uma sociedade democrática comprometida com causas universais, como os direitos humanos e a luta contra a opressão, mesmo quando esta vem mascarada de progressismo, apoiada em políticas de distribuição de rendas e de identificação das massas com o Chefe.
Nas modernas sociedades democráticas, por outro lado, o Estado tanto mantém funções na regulação da economia como em sua indução, podendo chegar a exercer papel como investidor direto. Mas o que caracteriza o Estado em uma sociedade de massas madura é sua ação democratizadora.
Os governos devem tornar claros, transparentes, e o quanto possível imunes à corrupção, os mecanismos econômicos que cria para apoiar o desenvolvimento da economia. Um Estado moderno será julgado por sua eficiência para ampliar o acesso à educação, à saúde e à previdência social, bem como pela qualidade da segurança que oferece às pessoas.Cabe às oposições serem a vanguarda nas lutas por estes objetivos.
Defender o papel crescente do Estado nas sociedades democráticas, inclusive em áreas produtivas, não é contraditório com a defesa da economia de mercado. Pelo contrário, é preciso que a oposição diga alto e bom som que os mecanismos de mercado, a competição, as regras jurídicas e a transparência das decisões são fundamentais para o Brasil se modernizar, crescer economicamente e se desenvolver como sociedade democrática.
Uma sociedade democrática amadurecida estará sempre comprometida com a defesa dos direitos humanos, com a ecologia e com o combate à miséria e às doenças, no país e em toda a parte. E compreende que a ação isolada do Estado, sem a participação da sociedade, inclusive dos setores produtivos privados, é insuficiente para gerar o bem-estar da população e oferecer bases sólidas para um desenvolvimento econômico sustentado.
Ao invés de se aferrarem a esses valores e políticas que lhes eram próprios como ideologia e como prática, as oposições abriram espaço para que o lulopetismo ocupasse a cena da modernização econômica e social. Só que eles têm os pés de barro: a cada instante proclamam que as privatizações “do PSDB” foram contra a economia do País, embora comecem a fazer descaradamente concessões de serviços públicos nas estradas e nos aeroportos, como se não estivessem fazendo na prática o mea-culpa.
Cabe às oposições não apenas desmascarar o cinismo, mas, sobretudo, cobrar o atraso do País: onde está a infraestrutura que ficou bloqueada em seus avanços pelo temor de apelar à participação da iniciativa privada nos portos, nos aeroportos, na geração de energia e assim por diante?
Quão caro já estamos pagando pela ineficiência de agências reguladoras entregues a sindicalistas “antiprivatizantes” ou a partidos clientelistas, como se tornou o PC d B, que além de vender benesses no ministério dos Esportes, embota a capacidade controladora da ANP, que deveria evitar que o monopólio voltasse por vias transversas e prejudicasse o futuro do País.
Oposição precisa vender o peixe
Dirão novamente os céticos que nada disso interessa diretamente ao povo. Ora, depende de como a oposição venda o peixe. Se tomarmos como alvo, por exemplo, o atraso nas obras necessárias para a realização da Copa e especializarmos três ou quatro parlamentares ou técnicos para martelar no dia-a-dia, nos discursos e na internet, o quanto não se avança nestas áreas por causa do burocratismo, do clientelismo, da corrupção ou simplesmente da viseira ideológica que impede a competição construtiva entre os setores privados e destes com os monopólios, e se mostrarmos à população como ela está sendo diretamente prejudicada pelo estilo petista de política, criticamos este estilo de governar, suscitamos o interesse popular e ao mesmo tempo oferecemos alternativas.
Na vida política tudo depende da capacidade de politizar o apelo e de dirigi-lo a quem possa ouvi-lo. Se gritarmos por todos os meios disponíveis que a dívida interna de R$ 1,69 trilhão (mostrando com exemplos ao que isto corresponde) é assustadora, que estamos pagando R$ 50 bilhões por ano para manter reservas elevadas em dólares, que pagamos a dívida (pequena) ao FMI sobre a qual incidiam juros moderados, trocando-a por dívidas em reais com juros enormes, se mostrarmos o quanto custa a cada contribuinte cada vez que o Tesouro transfere ao BNDES dinheiro que o governo não tem e por isso toma emprestado ao mercado pagando juros de 12% ao ano, para serem emprestados pelo BNDES a juros de 6% aos grandes empresários nacionais e estrangeiros, temos discurso para certas camadas da população.
Este discurso deve desvendar, ao mesmo tempo, o porquê do governo assim proceder: está criando um bloco de poder capitalista-burocrático que sufoca as empresas médias e pequenas e concentra renda.
Este tipo de política mostra descaso pelos interesses dos assalariados, dos pequenos produtores e profissionais liberais de tipo antigo e novo, setores que, em conjunto, custeiam as benesses concedidas ao grande capital com impostos que lhe são extraídos pelo governo.
O lulopetismo não está fortalecendo o capitalismo em uma sociedade democrática, mas sim o capitalismo monopolista e burocrático que fortalece privilégios e corporativismos.
Com argumentos muito mais fracos o petismo acusou o governo do PSDB quando, em fase de indispensável ajuste econômico, aumentou a dívida interna (ou, melhor, reconheceu os “esqueletos” compostos por dívidas passadas) e usou recursos da privatização – todos contabilizados – para reduzir seu crescimento. A dívida pública consolidada do governo lulista foi muito maior do que a herdada por este do governo passado e, no entanto, a opinião pública não tomou conhecimento do fato.
As oposições não foram capazes de politizar a questão. E o que está acontecendo agora quando o governo discute substituir o fator previdenciário, recurso de que o governo do PSDB lançou mão para mitigar os efeitos da derrota sofrida para estabelecer uma idade mínima de aposentadoria? Propondo a troca do fator previdenciário pela definição de… uma idade mínima de aposentadoria.
Petistas camaleões
Se os governistas são camaleões (ou, melhor, os petistas, pois boa parte dos governistas nem isso são: votavam com o governo no passado e continuam a votar hoje, como votarão amanhã, em vez de saudá-los porque se aproximam da racionalidade ou de votarmos contra esta mesma racionalidade, negando nossas crenças de ontem, devemos manter a coerência e denunciar as falsidades ideológicas e o estilo de política de mistificação dos fatos, tantas vezes sustentado pelo petismo.
São inumeráveis os exemplos sobre como manter princípios e atuar como uma oposição coerente. Mesmo na questão dos impostos, quando o PSDB e o DEM junto com o PPS ajudaram a derrubar a CPMF, mostraram que, coerentes, dispensaram aquele imposto porque ele já não era mais necessário, como ficou demonstrado pelo contínuo aumento da receita depois de sua supressão.
É preciso continuar a fazer oposição à continuidade do aumento de impostos para custear a máquina público-partidária e o capitalismo burocrático dos novos dinossauros. É possível mostrar o quanto pesa no bolso do povo cada despesa feita para custear a máquina público-partidária e manter o capitalismo burocrático dos novos dinossauros. E para ser coerente, a oposição deve lutar desde já pela redução drástica do número de cargos em comissão, nomeados discricionariamente, bem como pelo estabelecimento de um número máximo de ministérios e secretarias especiais, para conter a fúria de apadrinhamento e de conchavos partidários à custa do povo.
Em suma: não há oposição sem “lado”. Mais do que ser de um partido, é preciso “tomar partido”.
É isso que a sociedade civil faz nas mais distintas matérias. O que o PSDB pensa sobre liberdade e pluralidade religiosa? Como manter a independência do Estado laico e, ao mesmo tempo, prestigiar e respeitar as religiões que formam redes de coesão social, essenciais para a vida em sociedade? O que pensa o partido sobre o combate às drogas? É preciso ser claro e sincero: todas as drogas causam danos, embora de alcance diferente. Adianta botar na cadeia os drogados?
Sinceridade comove a população
Há casos nos quais a regulação vale mais que a proibição: veja-se o tabaco e o álcool, ambos extremadamente daninhos. São não apenas regulados em sua venda e uso (por exemplo, é proibido fumar em locais fechados ou beber depois de uma festa e guiar automóveis) como estigmatizados por campanhas publicitárias, pela ação de governos e das famílias.
Não seria o caso de fazer a mesma coisa com a maconha, embora não com as demais drogas muito mais danosas, e concentrar o fogo policial no combate aos traficantes das drogas pesadas e de armas? Se disso ainda não estivermos convencidos, pelo menos não fujamos à discussão, que já corre solta na sociedade. Sejamos sinceros: é a sinceridade que comove a população e não a hipocrisia que pretende não ver o óbvio.
Se a regra é ser sincero, por que temer ir fundo e avaliar o que nós próprios fizemos no passado, acreditando estar certos, e que continua sendo feito, mas que requer uma revisão?
Tome-se o exemplo da reforma agrária e dos programas de incentivo à economia familiar.
Fomos nós do PSDB que recriamos o Ministério da Reforma Agrária e, pela primeira vez, criamos um mecanismo de financiamento da agricultura familiar, o Pronaf. Nenhum governo fez mais em matéria de acesso à terra do que o do PSDB quando a pasta da Reforma era dirigida por um membro do PPS.
Não terá chegado a hora de avaliar os resultados? O Pronaf não estará se transformando em mecanismo de perpétua renovação de dívidas, como os grandes agricultores faziam no passado com suas dívidas no Banco do Brasil? Qual é o balanço dos resultados da reforma agrária? E as acusações de “aparelhamento” da burocracia pelo PT e pelo MST são de fato verdadeiras?
Sem que a oposição afirme precipitadamente que tudo isso vai mal – o que pode não ser correto – não pode temer buscar a verdade dos fatos, avaliar, julgar e criticar para corrigir.
Existe matéria em abundância para manter os princípios e para ir fundo nas críticas sem temer a acusação injusta de que se está defendendo “a elite”. Mas política não é tese universitária. É preciso estabelecer uma agenda. Geralmente esta é dada pelo governo. Ainda assim, usemo-la para concentrar esforços e dar foco, repetição e persistência à ação oposicionista.
Tomemos um exemplo, o da reforma política, tema que o governo afirma estar disposto a discutir. Pois bem, o PSDB tem posição firmada na matéria: é favorável ao voto distrital (misto ou puro, ainda é questão indefinida). Se é assim, por que não recusar de plano a proposta da “lista fechada”, que reforça a burocracia partidária, não diminui o personalismo (ou alguém duvida que se pedirão votos para a lista “do Lula”?) e separa mais ainda o eleitor dos representantes?
Compromisso com o voto digital
Não é preciso afincar uma posição de intransigência: mantenhamos o compromisso com o voto distrital, façamos a pregação.
Se não dispusermos de forças para que nossa tese ganhe, aceitemos apenas os melhoramentos óbvios no sistema atual: cláusula de desempenho (ou de barreira), proibição de coligações nas eleições proporcionais e regras de fidelidade partidária, ainda que para algumas destas medidas seja necessário mudança constitucional.
Deixemos para outra oportunidade a discussão sobre financiamento público das campanhas, pois sem a distritalização o custo para o contribuinte será enorme e não se impedirá o financiamento em “caixa preta” nem o abuso do poder econômico. Mas denunciemos o quanto de antidemocrático existe no voto em listas fechadas.
Em suma: não será esta uma boa agenda para a oposição firmar identidade, contrapor-se à tendência petista de tudo burocratizar e, ao mesmo tempo, não se encerrar em um puro negativismo aceitando modificações sensatas?
Por fim, retomando o que disse acima sobre o “triunfo do capitalismo”. O governo do PT e o próprio partido embarcaram, sem dizer, na adoração do bezerro de ouro. Mas, marcados pelos cacoetes do passado, não perceberam que o novo na fase contemporânea do capitalismo não é apenas a acumulação e o crescimento da economia.
Os grandes temas que se estão desenhando são outros e têm a ver com o interesse coletivo: como expandir a economia sem destroçar o meio ambiente, como assegurar direitos aos destituídos deles, não só pela obreza, mas pelas injustiças (desigualdades de gênero, de raça, de acesso à cultura)? Persistem preocupações antigas: como preservar a Paz em um mundo no qual há quem disponha da bomba nuclear?
A luta pela desnuclearização tem a ver com o sentido de um capitalismo cuja forma “selvagem” a sociedade democrática não aceita mais.
Esta nova postura é óbvia no caso da ecologia, pois o natural egoísmo dos Estados, na formulação clássica, se choca com a tese primeira, a da perpetuação da vida humana. O terror atômico e o aquecimento global põem por terra visões fincadas no terreno do nacional-estatismo arcaico.
Há um nacionalismo de novo tipo, democrático, aberto aos desafios do mundo e integrado nele, mas alerta aos interesses nacionais e populares. Convém redefinir, portanto, a noção do interesse nacional, mantendo-o persistente e alerta no que é próprio aos interesses do País, mas compatibilizando-o com os interesses da humanidade.
Estas formulações podem parecer abstratas, embora se traduzam no dia-a-dia: no Brasil, ninguém discute sobre qual o melhor modo de nossa presença no mundo: será pelo velho caminho armamentista, nuclearizando-nos, ou nossas imensas vantagens comparativas em outras áreas, entre elas as do chamado soft power, podem primar?
Por exemplo, nossa “plasticidade cultural mestiça”, a aceitação das diferenças raciais – sem que se neguem e combatam as desigualdades e preconceitos ainda existentes – não são um ganho em um mundo multipolar e multicultural? E a disponibilidade de uma matriz energética limpa, sem exageros de muitas usinas atômicas (sempre perigosas), bem como os avanços na tecnologia do etanol, não nos dão vantagens?
Por que não discutir, a partir daí, o ritmo em que exploraremos o pré-sal e as obscuras razões para a “estatização do risco e divisão do lucro” entre a Petrobras e as multinacionais por meio do sistema de partilha? São questões que não exploramos devidamente, ou cujas decisões estão longe de ser claramente compatíveis com o interesse nacional de longo prazo.
Falta de estratégia
Na verdade, falta-nos estratégia. Estratégia não é plano de ação: é o peso relativo que se dá às questões desafiadoras do futuro somado à definição de como as abordaremos. Que faremos neste novo mundo para competir com a China, com os Estados Unidos ou com quem mais seja? Como jogar com nossos recursos naturais (petróleo à frente) como fator de sucesso e poder sem sermos amanhã surpreendidos pelo predomínio de outras fontes de energia? E, acima de tudo, como transformar em políticas o anseio por uma “revolução educacional” que dê lugar à criatividade, à invenção e aos avanços das tecnologias do futuro?
A China, ao que parece, aprendeu as lições da última crise e está apostando na inovação, preparando-se para substituir as fontes tradicionais de energia, sobretudo o petróleo, de que não dispõe em quantidade suficiente para seu consumo crescente. E os próprios Estados Unidos, embora atônitos com os erros acumulados desde a gestão Bush, parecem capazes de continuar inovando, se conseguirem sair depressa da crise financeira que os engolfou.
De tudo isso o PT e seus governos falam, mas em ziguezague. As amarras a uma visão oposta, vinda de seu passado recente, os inibem para avançar mais. Não é hora das oposições serem mais afirmativas? E se por acaso, como insinuei no início deste artigo, houver divisões no próprio campo do petismo por causa da visão canhestra de muitos setores que apoiam o governo e de suas necessidades práticas o levarem a direções menos dogmáticas?
Neste caso, embora seja cedo para especular, terá a oposição inteireza e capacidade política para aproveitar as circunstâncias e acelerar a desagregação do antigo e apostar no novo, no fortalecimento de uma sociedade mais madura e democrática?
Engana-se quem pensar que basta manter a economia crescendo e oferecer ao povo a imagem de uma sociedade com mobilidade social.
Esta, ao ocorrer, aumenta as demandas tanto em termos práticos, de salários e condições de vida, como culturais. Em um mundo interconectado pelos modernos meios de comunicação o cidadão comum deseja saber mais, participar mais e avaliar por si se de fato as diferenças econômicas e sociais estão diminuindo.
Sem, entretanto, uma oposição que se oponha ao triunfalismo lulista, que coroa a alienação capitalista, desmistificando tudo o que seja mera justificativa publicitária do poder e chamando a atenção para os valores fundamentais da vida em uma sociedade democrática, só ocorrerão mudanças nas piores condições: quando a fagulha de alguma insatisfação produzir um curto-circuito. Mesmo este adiantará pouco se não houver à disposição uma alternativa viável de poder, um caminho preparado por lideranças nas quais a população confie.
No mundo contemporâneo este caminho não se constrói apenas por partidos políticos, nem se limita ao jogo institucional. Ele brota também da sociedade, de seus blogs, twitters, redes sociais, da mídia, das organizações da sociedade civil, enfim, é um processo coletivo. Não existe apenas uma oposição, a da arena institucional; existem vários focos de oposição, nas várias dimensões da sociedade.
Reitero: se as oposições institucionais não forem capazes de se ligar mais diretamente aos movimentos da vida, que pelo menos os ouçam e não tenham a pretensão de imaginar que pelo jogo congressual isolado alcançarão resultados significativos.
Os vários focos de insatisfação social, por sua vez, também podem se perder em demandas específicas a serem atendidas fragmentariamente pelo governo se não encontrarem canais institucionais que expressem sua vontade maior de transformação.
As oposições políticas, por fim, se nada ou pouco tiverem a ver com as múltiplas demandas do cotidiano, como acumularão forças para ganhar a sociedade?
Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República (1995-2003) e é presidente de honra do PSDB
fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/04/12/em-artigo-fhc-propoe-trocar-povao-pela-classe-media-374051.asp
Há muitos anos, na década de 1970, escrevi um artigo com o título acima no jornal Opinião, que pertencia à chamada imprensa “nanica”, mas era influente. Referia-me ao papel do MDB e das oposições não institucionais. Na época, me parecia ser necessário reforçar a frente única antiautoritária e eu conclamava as esquerdas não armadas, sobretudo as universitárias, a se unirem com um objetivo claro: apoiar a luta do MDB no Congresso e mobilizar a sociedade pela democracia.
Só dez anos depois a sociedade passou a atuar mais diretamente em favor dos objetivos pregados pela oposição, aos quais se somaram também palavras de ordem econômicas, como o fim do “arrocho” salarial.
No entretempo, vivia-se no embalo do crescimento econômico e da aceitação popular dos generais presidentes, sendo que o mais criticado pelas oposições, em função do aumento de práticas repressivas, o general Médici, foi o mais popular: 75% de aprovação.
Não obstante, não desanimávamos. Graças à persistência de algumas vozes, como a de Ulisses Guimarães, às inquietações sociais manifestadas pelas greves do final da década e ao aproveitamento pelos opositores de toda brecha que os atropelos do exercício do governo, ou as dificuldades da economia proporcionaram (como as crises do petróleo, o aumento da dívida externa e a inflação), as oposições não calavam. Em 1974, o MDB até alcançou expressiva vitória eleitoral em pleno regime autoritário.
Por que escrevo isso novamente, 35 anos depois?
Para recordar que cabe às oposições, como é óbvio e quase ridículo de escrever, se oporem ao governo. Mas para tal precisam afirmar posições, pois, se não falam em nome de alguma causa, alguma política e alguns valores, as vozes se perdem no burburinho das maledicências diárias sem chegar aos ouvidos do povo. Todas as vozes se confundem e não faltará quem diga – pois dizem mesmo sem ser certo – que todos, governo e oposição, são farinhas do mesmo saco, no fundo “políticos”. E o que se pode esperar dos políticos, pensa o povo, senão a busca de vantagens pessoais, quando não clientelismo e corrupção?
Diante do autoritarismo era mais fácil fincar estacas em um terreno político e alvejar o outro lado. Na situação presente, as dificuldades são maiores. Isso graças à convergência entre dois processos não totalmente independentes: o “triunfo do capitalismo” entre nós (sob sua forma global, diga-se) e a adesão progressiva – no começo envergonhada e por fim mais deslavada – do petismo lulista à nova ordem e a suas ideologias.
Se a estes processos somarmos o efeito dissolvente que o carisma de Lula produziu nas instituições, as oposições têm de se situar politicamente em um quadro complexo.
Complexidade crescente a partir dos primeiros passos do governo Dilma que, com estilo até agora contrastante com o do antecessor, pode envolver parte das classes médias. Estas, a despeito dos êxitos econômicos e da publicidade desbragada do governo anterior, mantiveram certa reserva diante de Lula. Esta reserva pode diminuir com relação ao governo atual se ele, seja por que razão for, comportar-se de maneira distinta do governo anterior.
É cedo para avaliar a consistência de mudanças no estilo de governar da presidente Dilma. Estamos no início do mandato e os sinais de novos rumos dados até agora são insuficientes para avaliar o percurso futuro.
É preciso refazer caminhos
Antes de especificar estes argumentos, esclareço que a maior complexidade para as oposições se firmarem no quadro atual – comparando com o que ocorreu no regime autoritário, e mesmo com o petismo durante meu governo, pois o PT mantinha uma retórica semianticapitalista – não diminui a importância de fincar a oposição no terreno político e dos valores, para que não se perca no oportunismo nem perca eficácia e sentido, aumentando o desânimo que leva à inação.
É preciso, portanto, refazer caminhos, a começar pelo reconhecimento da derrota: uma oposição que perde três disputas presidenciais não pode se acomodar com a falta de autocrítica e insistir em escusas que jogam a responsabilidade pelos fracassos no terreno “do outro”. Não estou, portanto, utilizando o que disse acima para justificar certa perplexidade das oposições, mas para situar melhor o campo no qual se devem mover.
Se as forças governistas foram capazes de mudar camaleonicamente a ponto de reivindicarem o terem construído a estabilidade financeira e a abertura da economia, formando os “campeões nacionais” – as empresas que se globalizam – isso se deu porque as oposições minimizaram a capacidade de contorcionismo do PT, que começou com a Carta aos Brasileiros de junho de 1994 e se desnudou quando Lula foi simultaneamente ao Fórum Social de Porto Alegre e a Davos.
Era o sinal de “adeus às armas”: socialismo só para enganar trouxas, nacional--desenvolvimentismo só como “etapa”. Uma tendência, contudo, não mudou, a do hegemonismo, ainda assim, aceitando aliados de cabresto.
Segmentos numerosos das oposições de hoje, mesmo no PSDB, aceitaram a modernização representada pelo governo FHC com dor de consciência, pois sentiam bater no coração as mensagens atrasadas do esquerdismo petista ou de sua leniência com o empreguismo estatal.
Não reivindicaram com força, por isso mesmo, os feitos da modernização econômica e do fortalecimento das instituições, fato muito bem exemplificado pela displicência em defender os êxitos da privatização ou as políticas saneadoras, ou de recusar com vigor a mentira repetida de que houve compra de votos pelo governo para a aprovação da emenda da reeleição, ou de denunciar atrasos institucionais, como a perda de autonomia e importância das agências reguladoras.
Da mesma maneira, só para dar mais alguns exemplos, o Proer e o Proes, graças aos quais o sistema financeiro se tornou mais sólido, foram solenemente ignorados, quando não estigmatizados. Os efeitos positivos da quebra dos monopólios, o do petróleo mais que qualquer outro, levando a Petrobras a competir e a atuar como empresa global e não como repartição pública, não foram reivindicados como êxitos do PSDB.
O estupendo sucesso da Vale, da Embraer ou das teles e da Rede Ferroviária sucumbiu no murmúrio maledicente de “privatarias” que não existiram. A política de valorização do salário mínimo, que se iniciou no governo Itamar Franco e se firmou no do PSDB, virou glória do petismo.
As políticas compensatórias iniciadas no governo do PSDB – as bolsas – que o próprio Lula acusava de serem esmolas e quase naufragaram no natimorto Fome Zero – voltaram a brilhar na boca de Lula, pai dos pobres, diante do silêncio da oposição e deslumbramento do país e… do mundo!
Não escrevo isso como lamúria, nem com a vã pretensão de imaginar que é hora de reivindicar feitos do governo peessedebista. Inês é morta, o passado… passou. Nem seria justo dizer que não houve nas oposições quem mencionasse com coragem muito do que fizemos e criticasse o lulismo.
As vozes dos setores mais vigorosos da oposição se estiolaram, entretanto, nos muros do Congresso e este perdeu força política e capacidade de ressonância. Os partidos se transformaram em clubes congressuais, abandonando as ruas; muitos parlamentares trocaram o exercício do poder no Congresso por um prato de lentilhas: a cada nova negociação para assegurar a “governabilidade”, mais vantagens recebem os congressistas e menos força político-transformadora tem o Congresso.
Na medida em que a maioria dos partidos e dos parlamentares foi entrando no jogo de fazer emendas ao orçamento (para beneficiar suas regiões, interesses – legítimos ou não – de entidades e, por fim, sua reeleição), o Congresso foi perdendo relevância e poder.
Consequentemente, as vozes parlamentares, em especial as de oposição, que são as que mais precisam da instituição parlamentar para que seu brado seja escutado, perderam ressonância na sociedade.
Com a aceitação sem protesto do “modo lulista de governar” por meio de medidas provisórias, para que serve o Congresso senão para chancelar decisões do Executivo e receber benesses? Principalmente, quando muitos congressistas estão dispostos a fazer o papel de maioria obediente a troco da liberação pelo Executivo das verbas de suas emendas, sem esquecer que alguns oposicionistas embarcam na mesma canoa.
Ironicamente, uma importante modificação institucional, a descentralização da ação executiva federal, estabelecida na Constituição de 1988 e consubstanciada desde os governos Itamar Franco e FHC, diluiu sua efetividade técnico--administrativa em uma pletora de recursos orçamentários “carimbados”, isto é, de orientação político-clientelista definida, acarretando sujeição ao Poder Central, ou, melhor, a quem o simboliza pessoalmente e ao partido hegemônico.
Neste sentido, diminuiu o papel político dos governadores, bastião do oposicionismo em estados importantes, pois a relação entre prefeituras e governo federal saltou os governos estaduais e passou a se dar mais diretamente com a presidência da República, por meio de uma secretaria especial colada ao gabinete presidencial.
Como, por outra parte, existe – ou existiu até a pouco – certa folga fiscal e a sociedade passa por período de intensa mobilidade social movida pelo dinamismo da economia internacional e pelas políticas de expansão do mercado interno que geram emprego, o desfazimento institucional produzido pelo lulismo e a difusão de práticas clientelísticas e corruptoras foram sendo absorvidos, diante da indiferença da sociedade.
Na época do mensalão, houve um início de desvendamento do novo Sistema (com S maiúsculo, como se escrevia para descrever o modelo político criado pelos governos militares).
Então, ainda havia indignação diante das denúncias que a mídia fazia e os partidos ecoavam no Parlamento. Pouco a pouco, embora a mídia continue a fazer denúncias, a própria opinião pública, isto é, os setores da opinião nacional que recebem informações, como que se anestesiou. Os cidadãos cansaram de ouvir tanto horror perante os céus sem que nada mude. Diante deste quadro, o que podem fazer as oposições?
Definir o público a ser alcançado
Em primeiro lugar, não manter ilusões: é pouco o que os partidos podem fazer para que a voz de seus parlamentares alcance a sociedade.
É preciso que as oposições se deem conta de que existe um público distinto do que se prende ao jogo político tradicional e ao que é mais atingido pelos mecanismos governamentais de difusão televisiva e midiática em geral.
As oposições se baseiam em partidos não propriamente mobilizadores de massas. A definição de qual é o outro público a ser alcançado pelas oposições e como fazer para chegar até ele e ampliar a audiência crítica é fundamental.
Enquanto o PSDB e seus aliados persistirem em disputar com o PT influência sobre os “movimentos sociais” ou o “povão”, isto é, sobre as massas carentes e pouco informadas, falarão sozinhos. Isto porque o governo “aparelhou”, cooptou com benesses e recursos as principais centrais sindicais e os movimentos organizados da sociedade civil e dispõe de mecanismos de concessão de benesses às massas carentes mais eficazes do que a palavra dos oposicionistas, além da influência que exerce na mídia com as verbas publicitárias.
Sendo assim, dirão os céticos, as oposições estão perdidas, pois não atingem a maioria. Só que a realidade não é bem essa. Existe toda uma gama de classes médias, de novas classes possuidoras (empresários de novo tipo e mais jovens), de profissionais das atividades contemporâneas ligadas à ti (tecnologia da informação) e ao entretenimento, aos novos serviços espalhados pelo Brasil afora, às quais se soma o que vem sendo chamado sem muita precisão de “classe c” ou de nova classe média.
Digo imprecisamente porque a definição de classe social não se limita às categorias de renda (a elas se somam educação, redes sociais de conexão, prestígio social, etc.), mas não para negar a extensão e a importância do fenômeno. Pois bem, a imensa maioria destes grupos – sem excluir as camadas de trabalhadores urbanos já integrados ao mercado capitalista – está ausente do jogo político-partidário, mas não desconectada das redes de internet, Facebook, YouTube, Twitter, etc.
É a estes que as oposições devem dirigir suas mensagens prioritariamente, sobretudo no período entre as eleições, quando os partidos falam para si mesmo, no Congresso e nos governos. Se houver ousadia, os partidos de oposição podem organizar-se pelos meios eletrônicos, dando vida não a diretórios burocráticos, mas a debates verdadeiros sobre os temas de interesse dessas camadas.
Mas não é só isso: as oposições precisam voltar às salas universitárias, às inúmeras redes de palestras e que se propagam pelo país afora e não devem, obviamente, desacreditar do papel da mídia tradicional: com toda a modernização tecnológica, sem a sanção derivada da confiabilidade, que só a tradição da grande mídia assegura, tampouco as mensagens, mesmo que difundidas, se transformam em marcas reconhecidas.
Além da persistência e ampliação destas práticas, é preciso buscar novas formas de atuação para que a oposição esteja presente, ou pelo menos para que entenda e repercuta o que ocorre na sociedade. Há inúmeras organizações de bairro, um sem-número de grupos musicais e culturais nas periferias das grandes cidades, etc., organizações voluntárias de solidariedade e de protesto, redes de consumidores, ativistas do meio ambiente, e por aí vai, que atuam por conta própria.
Dado o anacronismo das instituições político-partidárias, seria talvez pedir muito aos partidos que mergulhem na vida cotidiana e tenham ligações orgânicas com grupos que expressam as dificuldades e anseios do homem comum. Mas que pelo menos ouçam suas vozes e atuem em consonância com elas.
Não deve existir uma separação radical entre o mundo da política e a vida cotidiana, nem muito menos entre valores e interesses práticos.
No mundo interconectado de hoje, vê-se, por exemplo, o que ocorre com as revoluções no meio islâmico, movimentos protestatórios irrompem sem uma ligação formal com a política tradicional. Talvez as discussões sobre os meandros do poder não interessem ao povo no dia-a-dia tanto quanto os efeitos devastadores das enchentes ou o sufoco de um trânsito que não anda nas grandes cidades. Mas, de repente, se dá um “curto-circuito” e o que parecia não ser “política” se politiza. Não foi o que ocorreu nas eleições de 1974 ou na campanha das “diretas já”?
Nestes momentos, o pragmatismo de quem luta para sobreviver no dia-a-dia lidando com questões “concretas” se empolga com crenças e valores. O discurso, noutros termos, não pode ser apenas o institucional, tem de ser o do cotidiano, mas não desligado de valores. Obviamente em nosso caso, o de uma democracia, não estou pensando em movimentos contra a ordem política global, mas em aspirações que a própria sociedade gera e que os partidos precisam estar preparados para que, se não os tiverem suscitado por sua desconexão, possam senti-los e encaminhá-los na direção política desejada.
Seria erro fatal imaginar, por exemplo, que o discurso “moralista” é coisa de elite à moda da antiga UDN. A corrupção continua a ter o repúdio não só das classes médias como de boa parte da população. Na última campanha eleitoral, o momento de maior crescimento da candidatura Serra e de aproximação aos resultados obtidos pela candidata governista foi quando veio à tona o “episódio Erenice”.
Mas é preciso ter coragem de dar o nome aos bois e vincular a “falha moral” a seus resultados práticos, negativos para a população. Mais ainda: é preciso persistir, repetir a crítica, ao estilo do “beba Coca Cola” dos publicitários. Não se trata de dar-nos por satisfeitos, à moda de demonstrar um teorema e escrever “cqd”, como queríamos demonstrar.
Seres humanos não atuam por motivos meramente racionais. Sem a teatralização que leve à emoção, a crítica – moralista ou outra qualquer– cai no vazio. Sem Roberto Jefferson não teria havido mensalão como fato político.
Qual é a mensagem?
Por certo, os oposicionistas para serem ouvidos precisam ter o que dizer. Não basta criar um público, uma audiência e um estilo, o conteúdo da mensagem é fundamental. Qual é a mensagem? O maior equívoco das oposições, especialmente do PSDB, foi o de haver posto à margem as mensagens de modernização, de aggiornamento do País, e de clara defesa de uma sociedade democrática comprometida com causas universais, como os direitos humanos e a luta contra a opressão, mesmo quando esta vem mascarada de progressismo, apoiada em políticas de distribuição de rendas e de identificação das massas com o Chefe.
Nas modernas sociedades democráticas, por outro lado, o Estado tanto mantém funções na regulação da economia como em sua indução, podendo chegar a exercer papel como investidor direto. Mas o que caracteriza o Estado em uma sociedade de massas madura é sua ação democratizadora.
Os governos devem tornar claros, transparentes, e o quanto possível imunes à corrupção, os mecanismos econômicos que cria para apoiar o desenvolvimento da economia. Um Estado moderno será julgado por sua eficiência para ampliar o acesso à educação, à saúde e à previdência social, bem como pela qualidade da segurança que oferece às pessoas.Cabe às oposições serem a vanguarda nas lutas por estes objetivos.
Defender o papel crescente do Estado nas sociedades democráticas, inclusive em áreas produtivas, não é contraditório com a defesa da economia de mercado. Pelo contrário, é preciso que a oposição diga alto e bom som que os mecanismos de mercado, a competição, as regras jurídicas e a transparência das decisões são fundamentais para o Brasil se modernizar, crescer economicamente e se desenvolver como sociedade democrática.
Uma sociedade democrática amadurecida estará sempre comprometida com a defesa dos direitos humanos, com a ecologia e com o combate à miséria e às doenças, no país e em toda a parte. E compreende que a ação isolada do Estado, sem a participação da sociedade, inclusive dos setores produtivos privados, é insuficiente para gerar o bem-estar da população e oferecer bases sólidas para um desenvolvimento econômico sustentado.
Ao invés de se aferrarem a esses valores e políticas que lhes eram próprios como ideologia e como prática, as oposições abriram espaço para que o lulopetismo ocupasse a cena da modernização econômica e social. Só que eles têm os pés de barro: a cada instante proclamam que as privatizações “do PSDB” foram contra a economia do País, embora comecem a fazer descaradamente concessões de serviços públicos nas estradas e nos aeroportos, como se não estivessem fazendo na prática o mea-culpa.
Cabe às oposições não apenas desmascarar o cinismo, mas, sobretudo, cobrar o atraso do País: onde está a infraestrutura que ficou bloqueada em seus avanços pelo temor de apelar à participação da iniciativa privada nos portos, nos aeroportos, na geração de energia e assim por diante?
Quão caro já estamos pagando pela ineficiência de agências reguladoras entregues a sindicalistas “antiprivatizantes” ou a partidos clientelistas, como se tornou o PC d B, que além de vender benesses no ministério dos Esportes, embota a capacidade controladora da ANP, que deveria evitar que o monopólio voltasse por vias transversas e prejudicasse o futuro do País.
Oposição precisa vender o peixe
Dirão novamente os céticos que nada disso interessa diretamente ao povo. Ora, depende de como a oposição venda o peixe. Se tomarmos como alvo, por exemplo, o atraso nas obras necessárias para a realização da Copa e especializarmos três ou quatro parlamentares ou técnicos para martelar no dia-a-dia, nos discursos e na internet, o quanto não se avança nestas áreas por causa do burocratismo, do clientelismo, da corrupção ou simplesmente da viseira ideológica que impede a competição construtiva entre os setores privados e destes com os monopólios, e se mostrarmos à população como ela está sendo diretamente prejudicada pelo estilo petista de política, criticamos este estilo de governar, suscitamos o interesse popular e ao mesmo tempo oferecemos alternativas.
Na vida política tudo depende da capacidade de politizar o apelo e de dirigi-lo a quem possa ouvi-lo. Se gritarmos por todos os meios disponíveis que a dívida interna de R$ 1,69 trilhão (mostrando com exemplos ao que isto corresponde) é assustadora, que estamos pagando R$ 50 bilhões por ano para manter reservas elevadas em dólares, que pagamos a dívida (pequena) ao FMI sobre a qual incidiam juros moderados, trocando-a por dívidas em reais com juros enormes, se mostrarmos o quanto custa a cada contribuinte cada vez que o Tesouro transfere ao BNDES dinheiro que o governo não tem e por isso toma emprestado ao mercado pagando juros de 12% ao ano, para serem emprestados pelo BNDES a juros de 6% aos grandes empresários nacionais e estrangeiros, temos discurso para certas camadas da população.
Este discurso deve desvendar, ao mesmo tempo, o porquê do governo assim proceder: está criando um bloco de poder capitalista-burocrático que sufoca as empresas médias e pequenas e concentra renda.
Este tipo de política mostra descaso pelos interesses dos assalariados, dos pequenos produtores e profissionais liberais de tipo antigo e novo, setores que, em conjunto, custeiam as benesses concedidas ao grande capital com impostos que lhe são extraídos pelo governo.
O lulopetismo não está fortalecendo o capitalismo em uma sociedade democrática, mas sim o capitalismo monopolista e burocrático que fortalece privilégios e corporativismos.
Com argumentos muito mais fracos o petismo acusou o governo do PSDB quando, em fase de indispensável ajuste econômico, aumentou a dívida interna (ou, melhor, reconheceu os “esqueletos” compostos por dívidas passadas) e usou recursos da privatização – todos contabilizados – para reduzir seu crescimento. A dívida pública consolidada do governo lulista foi muito maior do que a herdada por este do governo passado e, no entanto, a opinião pública não tomou conhecimento do fato.
As oposições não foram capazes de politizar a questão. E o que está acontecendo agora quando o governo discute substituir o fator previdenciário, recurso de que o governo do PSDB lançou mão para mitigar os efeitos da derrota sofrida para estabelecer uma idade mínima de aposentadoria? Propondo a troca do fator previdenciário pela definição de… uma idade mínima de aposentadoria.
Petistas camaleões
Se os governistas são camaleões (ou, melhor, os petistas, pois boa parte dos governistas nem isso são: votavam com o governo no passado e continuam a votar hoje, como votarão amanhã, em vez de saudá-los porque se aproximam da racionalidade ou de votarmos contra esta mesma racionalidade, negando nossas crenças de ontem, devemos manter a coerência e denunciar as falsidades ideológicas e o estilo de política de mistificação dos fatos, tantas vezes sustentado pelo petismo.
São inumeráveis os exemplos sobre como manter princípios e atuar como uma oposição coerente. Mesmo na questão dos impostos, quando o PSDB e o DEM junto com o PPS ajudaram a derrubar a CPMF, mostraram que, coerentes, dispensaram aquele imposto porque ele já não era mais necessário, como ficou demonstrado pelo contínuo aumento da receita depois de sua supressão.
É preciso continuar a fazer oposição à continuidade do aumento de impostos para custear a máquina público-partidária e o capitalismo burocrático dos novos dinossauros. É possível mostrar o quanto pesa no bolso do povo cada despesa feita para custear a máquina público-partidária e manter o capitalismo burocrático dos novos dinossauros. E para ser coerente, a oposição deve lutar desde já pela redução drástica do número de cargos em comissão, nomeados discricionariamente, bem como pelo estabelecimento de um número máximo de ministérios e secretarias especiais, para conter a fúria de apadrinhamento e de conchavos partidários à custa do povo.
Em suma: não há oposição sem “lado”. Mais do que ser de um partido, é preciso “tomar partido”.
É isso que a sociedade civil faz nas mais distintas matérias. O que o PSDB pensa sobre liberdade e pluralidade religiosa? Como manter a independência do Estado laico e, ao mesmo tempo, prestigiar e respeitar as religiões que formam redes de coesão social, essenciais para a vida em sociedade? O que pensa o partido sobre o combate às drogas? É preciso ser claro e sincero: todas as drogas causam danos, embora de alcance diferente. Adianta botar na cadeia os drogados?
Sinceridade comove a população
Há casos nos quais a regulação vale mais que a proibição: veja-se o tabaco e o álcool, ambos extremadamente daninhos. São não apenas regulados em sua venda e uso (por exemplo, é proibido fumar em locais fechados ou beber depois de uma festa e guiar automóveis) como estigmatizados por campanhas publicitárias, pela ação de governos e das famílias.
Não seria o caso de fazer a mesma coisa com a maconha, embora não com as demais drogas muito mais danosas, e concentrar o fogo policial no combate aos traficantes das drogas pesadas e de armas? Se disso ainda não estivermos convencidos, pelo menos não fujamos à discussão, que já corre solta na sociedade. Sejamos sinceros: é a sinceridade que comove a população e não a hipocrisia que pretende não ver o óbvio.
Se a regra é ser sincero, por que temer ir fundo e avaliar o que nós próprios fizemos no passado, acreditando estar certos, e que continua sendo feito, mas que requer uma revisão?
Tome-se o exemplo da reforma agrária e dos programas de incentivo à economia familiar.
Fomos nós do PSDB que recriamos o Ministério da Reforma Agrária e, pela primeira vez, criamos um mecanismo de financiamento da agricultura familiar, o Pronaf. Nenhum governo fez mais em matéria de acesso à terra do que o do PSDB quando a pasta da Reforma era dirigida por um membro do PPS.
Não terá chegado a hora de avaliar os resultados? O Pronaf não estará se transformando em mecanismo de perpétua renovação de dívidas, como os grandes agricultores faziam no passado com suas dívidas no Banco do Brasil? Qual é o balanço dos resultados da reforma agrária? E as acusações de “aparelhamento” da burocracia pelo PT e pelo MST são de fato verdadeiras?
Sem que a oposição afirme precipitadamente que tudo isso vai mal – o que pode não ser correto – não pode temer buscar a verdade dos fatos, avaliar, julgar e criticar para corrigir.
Existe matéria em abundância para manter os princípios e para ir fundo nas críticas sem temer a acusação injusta de que se está defendendo “a elite”. Mas política não é tese universitária. É preciso estabelecer uma agenda. Geralmente esta é dada pelo governo. Ainda assim, usemo-la para concentrar esforços e dar foco, repetição e persistência à ação oposicionista.
Tomemos um exemplo, o da reforma política, tema que o governo afirma estar disposto a discutir. Pois bem, o PSDB tem posição firmada na matéria: é favorável ao voto distrital (misto ou puro, ainda é questão indefinida). Se é assim, por que não recusar de plano a proposta da “lista fechada”, que reforça a burocracia partidária, não diminui o personalismo (ou alguém duvida que se pedirão votos para a lista “do Lula”?) e separa mais ainda o eleitor dos representantes?
Compromisso com o voto digital
Não é preciso afincar uma posição de intransigência: mantenhamos o compromisso com o voto distrital, façamos a pregação.
Se não dispusermos de forças para que nossa tese ganhe, aceitemos apenas os melhoramentos óbvios no sistema atual: cláusula de desempenho (ou de barreira), proibição de coligações nas eleições proporcionais e regras de fidelidade partidária, ainda que para algumas destas medidas seja necessário mudança constitucional.
Deixemos para outra oportunidade a discussão sobre financiamento público das campanhas, pois sem a distritalização o custo para o contribuinte será enorme e não se impedirá o financiamento em “caixa preta” nem o abuso do poder econômico. Mas denunciemos o quanto de antidemocrático existe no voto em listas fechadas.
Em suma: não será esta uma boa agenda para a oposição firmar identidade, contrapor-se à tendência petista de tudo burocratizar e, ao mesmo tempo, não se encerrar em um puro negativismo aceitando modificações sensatas?
Por fim, retomando o que disse acima sobre o “triunfo do capitalismo”. O governo do PT e o próprio partido embarcaram, sem dizer, na adoração do bezerro de ouro. Mas, marcados pelos cacoetes do passado, não perceberam que o novo na fase contemporânea do capitalismo não é apenas a acumulação e o crescimento da economia.
Os grandes temas que se estão desenhando são outros e têm a ver com o interesse coletivo: como expandir a economia sem destroçar o meio ambiente, como assegurar direitos aos destituídos deles, não só pela obreza, mas pelas injustiças (desigualdades de gênero, de raça, de acesso à cultura)? Persistem preocupações antigas: como preservar a Paz em um mundo no qual há quem disponha da bomba nuclear?
A luta pela desnuclearização tem a ver com o sentido de um capitalismo cuja forma “selvagem” a sociedade democrática não aceita mais.
Esta nova postura é óbvia no caso da ecologia, pois o natural egoísmo dos Estados, na formulação clássica, se choca com a tese primeira, a da perpetuação da vida humana. O terror atômico e o aquecimento global põem por terra visões fincadas no terreno do nacional-estatismo arcaico.
Há um nacionalismo de novo tipo, democrático, aberto aos desafios do mundo e integrado nele, mas alerta aos interesses nacionais e populares. Convém redefinir, portanto, a noção do interesse nacional, mantendo-o persistente e alerta no que é próprio aos interesses do País, mas compatibilizando-o com os interesses da humanidade.
Estas formulações podem parecer abstratas, embora se traduzam no dia-a-dia: no Brasil, ninguém discute sobre qual o melhor modo de nossa presença no mundo: será pelo velho caminho armamentista, nuclearizando-nos, ou nossas imensas vantagens comparativas em outras áreas, entre elas as do chamado soft power, podem primar?
Por exemplo, nossa “plasticidade cultural mestiça”, a aceitação das diferenças raciais – sem que se neguem e combatam as desigualdades e preconceitos ainda existentes – não são um ganho em um mundo multipolar e multicultural? E a disponibilidade de uma matriz energética limpa, sem exageros de muitas usinas atômicas (sempre perigosas), bem como os avanços na tecnologia do etanol, não nos dão vantagens?
Por que não discutir, a partir daí, o ritmo em que exploraremos o pré-sal e as obscuras razões para a “estatização do risco e divisão do lucro” entre a Petrobras e as multinacionais por meio do sistema de partilha? São questões que não exploramos devidamente, ou cujas decisões estão longe de ser claramente compatíveis com o interesse nacional de longo prazo.
Falta de estratégia
Na verdade, falta-nos estratégia. Estratégia não é plano de ação: é o peso relativo que se dá às questões desafiadoras do futuro somado à definição de como as abordaremos. Que faremos neste novo mundo para competir com a China, com os Estados Unidos ou com quem mais seja? Como jogar com nossos recursos naturais (petróleo à frente) como fator de sucesso e poder sem sermos amanhã surpreendidos pelo predomínio de outras fontes de energia? E, acima de tudo, como transformar em políticas o anseio por uma “revolução educacional” que dê lugar à criatividade, à invenção e aos avanços das tecnologias do futuro?
A China, ao que parece, aprendeu as lições da última crise e está apostando na inovação, preparando-se para substituir as fontes tradicionais de energia, sobretudo o petróleo, de que não dispõe em quantidade suficiente para seu consumo crescente. E os próprios Estados Unidos, embora atônitos com os erros acumulados desde a gestão Bush, parecem capazes de continuar inovando, se conseguirem sair depressa da crise financeira que os engolfou.
De tudo isso o PT e seus governos falam, mas em ziguezague. As amarras a uma visão oposta, vinda de seu passado recente, os inibem para avançar mais. Não é hora das oposições serem mais afirmativas? E se por acaso, como insinuei no início deste artigo, houver divisões no próprio campo do petismo por causa da visão canhestra de muitos setores que apoiam o governo e de suas necessidades práticas o levarem a direções menos dogmáticas?
Neste caso, embora seja cedo para especular, terá a oposição inteireza e capacidade política para aproveitar as circunstâncias e acelerar a desagregação do antigo e apostar no novo, no fortalecimento de uma sociedade mais madura e democrática?
Engana-se quem pensar que basta manter a economia crescendo e oferecer ao povo a imagem de uma sociedade com mobilidade social.
Esta, ao ocorrer, aumenta as demandas tanto em termos práticos, de salários e condições de vida, como culturais. Em um mundo interconectado pelos modernos meios de comunicação o cidadão comum deseja saber mais, participar mais e avaliar por si se de fato as diferenças econômicas e sociais estão diminuindo.
Sem, entretanto, uma oposição que se oponha ao triunfalismo lulista, que coroa a alienação capitalista, desmistificando tudo o que seja mera justificativa publicitária do poder e chamando a atenção para os valores fundamentais da vida em uma sociedade democrática, só ocorrerão mudanças nas piores condições: quando a fagulha de alguma insatisfação produzir um curto-circuito. Mesmo este adiantará pouco se não houver à disposição uma alternativa viável de poder, um caminho preparado por lideranças nas quais a população confie.
No mundo contemporâneo este caminho não se constrói apenas por partidos políticos, nem se limita ao jogo institucional. Ele brota também da sociedade, de seus blogs, twitters, redes sociais, da mídia, das organizações da sociedade civil, enfim, é um processo coletivo. Não existe apenas uma oposição, a da arena institucional; existem vários focos de oposição, nas várias dimensões da sociedade.
Reitero: se as oposições institucionais não forem capazes de se ligar mais diretamente aos movimentos da vida, que pelo menos os ouçam e não tenham a pretensão de imaginar que pelo jogo congressual isolado alcançarão resultados significativos.
Os vários focos de insatisfação social, por sua vez, também podem se perder em demandas específicas a serem atendidas fragmentariamente pelo governo se não encontrarem canais institucionais que expressem sua vontade maior de transformação.
As oposições políticas, por fim, se nada ou pouco tiverem a ver com as múltiplas demandas do cotidiano, como acumularão forças para ganhar a sociedade?
Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República (1995-2003) e é presidente de honra do PSDB
fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/04/12/em-artigo-fhc-propoe-trocar-povao-pela-classe-media-374051.asp
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